Ales aprova incentivo fiscal à aviação comercial no ES para garantir voos em Linhares

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 513, de 2024, que estabelece incentivos fiscais para a aviação comercial no Estado. A medida, articulada por lideranças políticas locais, tem como objetivo evitar a suspensão dos voos da companhia aérea Azul em Linhares, prevista para o dia 09 de novembro.

O projeto de autoria do poder executivo estadual ainda contém uma emenda modificativa apresentada pelo vice-governador eleito, o deputado Tyiago Hoffmann.

A emenda apresentada por Hoffmann ao projeto, que tramitava na Casa desde agosto deste ano, estabelece que será de 8% a carga do tributo quando a empresa de transporte aéreo mantiver operação regular em duas ou mais cidades do Espírito Santo  ao longo de 2024 ou nos anos seguintes, independentemente do incremento no número de assentos ofertados.

Na hipótese de interrupção do serviço de transporte aéreo em uma ou mais cidades do estado, em comparação com a base de referência, o benefício fiscal será interrompido imediatamente e permanecerá suspenso até o fim do exercício vigente. É aberta uma exceção nos casos em que a interrupção ocorrer por motivos de infraestrutura aeroportuária ou segurança operacional.

O projeto aprovado reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação, o que visa tornar o combustível aéreo mais acessível e competitivo no Estado.

A Azul Linhas Aéreas, apesar de ter suspendido o comunicado sobre a suspensão dos voos diários de Linhares para Belo Horizonte, declarou que “continua em diálogo com as autoridades locais, buscando alternativas para garantir a continuidade das operações

Veja a nota na íntegra:

“São Paulo, 14 de outubro de 2024 – A Azul informa que, como parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda, irá suspender as operações para Linhares (ES) a partir de 9 de novembro. A Companhia destaca que estas mudanças fazem parte do planejamento operacional, e que os Clientes afetados receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Azul esclarece, ainda, que vem mantendo conversas com as autoridades locais, para criação de alternativas para a manutenção dos voos”.

O deputado Lucas Scaramussa destacou a relevância da aprovação da lei, especialmente para a região norte, onde se localiza o aeroporto de Linhares.

“A manutenção dos voos em Linhares é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade e de toda a região. A redução do ICMS sobre o combustível de aviação trará competitividade mais ao nosso aeroporto e garantirá a continuidade dos serviços aéreos”, afirmou Scaramussa .