Proposta de Majeski amplia oportunidade de trabalho aos pedagogos

Uma proposta de emenda à Constituição Estadual, se aprovada, permitirá que os profissionais com graduação ou pós-graduação em pedagogia possam ter mais de um vínculo de trabalho de natureza técnico-pedagógica nas redes públicas de ensino.

A proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 005/2021) é de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB).

Atualmente a possibilidade só é facultada ao profissional que ocupa cargo de professor, que pode ter até dois vínculos trabalhistas na Rede Pública Estadual ou um no Estado e outro na rede municipal ou federal. Enquanto isso, quem trabalha como pedagogo só pode ter um vínculo.

“Buscamos corrigir uma incoerência que impede apenas os pedagogos em trabalhar em duas escolas públicas. É perfeitamente possível conciliar a carga horária, como há muito tempo fazem os professores, que trabalham em turnos distintos e em mais de uma escola. A mudança na legislação vai ampliar a oportunidade de trabalho”, destaca Majeski.

A possibilidade de o profissional de pedagogia acumular cargos no serviço público não é inédita. No estado do Rio de Janeiro, com a Emenda Constitucional nº 78/2020 passou a ser permitido aos pedagogos e pós-graduados em pedagogia acumular cargos técnico-pedagógicos remunerados em instituições de ensino público.

DEPUTADO BRUNO LAMAS TAMBÉM TENTOU AJUDAR À CLASSE

O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) também quer corrigir uma injustiça e garantir aos pedagogos o direito de ter dois vínculos de trabalho remunerados na rede pública estadual, assim como já ocorre com os professores.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Bruno, que foi lida no dia 11, durante sessão da Assembleia Legislativa – e que conta com o apoio de 10 deputados –, o pedagogo poderá, caso a PEC seja aprovada, atuar em dois cargos de natureza técnico-pedagógica exercidos em instituições educacionais municipais; um no Estado e outro em escola municipal ou federal; ou ainda possuir um cargo municipal e outro exercido em instituição educacional federal.

“Por meio desta PEC à Constituição Estadual, estamos corrigindo uma injustiça muito grande com os pedagogos, profissionais tão importantes na comunidade escolar. Hoje, o pedagogo é impedido de ocupar duas cadeiras. Outros profissionais podem e os pedagogos, não. Mas é possível para eles conciliarem a carga horária, como já fazem os professores, que atuam em mais de uma escola. Queremos melhorar e ampliar as condições de trabalhos desses profissionais”, justificou Bruno Lamas.

Para defender o mesmo tratamento dado aos professores pela legislação, Bruno reforça que o exercício da Pedagogia em instituições educacionais confunde-se com o trabalho docente. Segundo ele, a administração, a orientação e a supervisão escolares, assim como a inspeção e o planejamento educacionais, quando realizados no contexto da escola, estão diretamente vinculados ao processo de ensino-aprendizagem: currículo, avaliação, metodologias, entre os aspectos mais significativos.

O deputado lembra, também, que o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão normativo mais elevado no âmbito do aparelho escolar brasileiro, definiu, por meio da Resolução nº 01, de 15 de maio de 2006, que os pedagogos são, todos eles, docentes.

Ele lembra que a organização curricular dos cursos de licenciatura em Pedagogia nas instituições de ensino superior no Brasil é dotada de formação em educação e que a atual quadra normativa não autoriza a cumulação remunerada de cargos públicos de pedagogo.

Bruno destaca, ainda, que hoje há um “desassossego que alcança pedagogos de carreira no serviço público, educadores militantes em nossas escolas públicas, com percursos profissionais e vidas pessoais e familiares organizadas pela aprovação em dois concursos públicos distintos, pelos quais obtiveram, por mérito, duas diferentes matrículas no serviço público, tendo agora que se defrontar com tão grave ameaça de perda de um dos vínculos”.

Por fim, o parlamentar lembra que foi conferida autonomia constitucional aos estados para lidar com a carreira de seus servidores, e também para disciplinar as situações idênticas existentes em seus municípios. “Por todos esses motivos, estamos confiantes na aprovação. No Rio de Janeiro, inclusive, a PEC já foi aprovada, o que amplia ainda mais as nossas expectativas”, declarou o parlamentar.

O tema também já está em análise na Câmara Federal, com a tramitação da PEC 70/2015. E em caso de aprovação do Congresso Nacional, a permissão passará a valer em todo o Brasil.