Governo estadual e Prefeitura de Vitória assinam acordo para construção do aquaviário

Na última sexta-feira (11), foi assinado um Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico para a implantação dos novos atracadouros, que serão instalados na Praça do Papa e na Rodoviária de Vitória.

A Prefeitura de Vitória e o governo do Estado estavam em um impasse, que girava em torno de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que a Prefeitura de Vitória exigia que o governo do Estado apresentasse para autorizar o início das obras.

Segundo a administração municipal, o documento é exigido pelo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória em caso de empreendimentos enquadrados como geradores de impacto de vizinhança, como a implantação de um sistema metropolitano de transporte coletivo.

No entanto, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), solicitou a reconsideração do pedido da prefeitura, alegando se tratar de uma estrutura de baixo impacto, similar a um ponto de ônibus.

A assinatura contou com a mediação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 12º promotor de Justiça Cível de Vitória. O Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico tem o objetivo de efetivar implantação dos novos atracadouros do Sistema Aquaviário na Baía de Vitória. Os equipamentos serão instalados na Praça do Papa e na Rodoviária de Vitória.

Desse modo, as obras na Praça do Papa terão continuidade, conforme o cronograma estabelecido pelo Governo. Já as obras de instalação do trapiche do aquaviário na rodoviária serão iniciadas após a prefeitura analisar e aprovar o projeto para o local, a ser apresentado pelo Estado. 

“Conseguimos mediar um acordo, no sentido de que o município vem exigindo um estudo de impacto e esse estudo vai ser feito. Paralelamente a obra se inicia, porque é de pequeno porte e não se vislumbra nenhum tipo de condicionante que pudesse obstar, futuramente, a instalação dos equipamentos do aquaviário”, explicou o 12º promotor de Justiça Cível de Vitória, Marcelo Lemos Vieira, após a reunião. 

O promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa) do MPES destacou ainda que houve bom senso da área técnica do governo e do município, ao aceitarem o acordo, sob a condição de apresentação de um projeto referente às obras da rodoviária. “Tão logo a prefeitura analise e aprove, essa obra será iniciada e, assim, teremos o sistema do aquaviário por inteiro, para ser utilizado em breve pela sociedade capixaba”, assinalou.

O Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico 08/2021 foi assinado pelo secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Ney Damasceno, e pelo secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade de Vitória, Marcelo de Oliveira, na reunião realizada na Promotoria de Justiça Cível de Vitória. O MPES já havia realizado reuniões anteriores com as equipes do Governo estadual e do município, nos dias 7 e 15 de dezembro de 2021, para discutir a mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória e, mais especificamente, a implantação do aquaviário.