Secretaria de Cultura abre consulta pública para implementação da Lei Paulo Gustavo em Linhares

A Secretaria de Cultura e Turismo de Linhares abriu, nesta quarta-feira (14), a consulta pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei n° 195/2022) no município.

Podem participar da consulta, artistas, produtores, espaços culturais e sociedade civil. O objetivo da consulta é elaborar o plano de ação que faz parte do processo de distribuição dos recursos provenientes da lei. Por meio da consulta, serão ouvidas as necessidades e demandas culturais de artistas para construção dos editais da lei em Linhares.

De acordo com o Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos impactos econômicos e sociais causados pela pandemia da covid-19. Para o município, está sendo destinado o valor de R$ 1.517.000,00 e a previsão, conforme a última versão da lei, é que a lei seja executada até dezembro de 2023.

Para o secretário municipal de Cultura, Roque Chile, a realização da consulta pública é de fundamental importância para que as propostas sejam construídas com a participação de todo o setor, de forma a atender todas as necessidades do meio artístico local.

“Os valores serão aplicados de acordo com o que determina a lei e serão divulgados por meio de chamamentos públicos, editais, ou prêmios”, explica Roque.

Clique aqui para ter acesso à consulta pública: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf8PZjLOWYs7Rit5VGNVFYuuK2IrHUCMiSYrnaTIx5FoGt8uA/viewform?usp=pp_url