Câmara dos deputados aprova projeto que torna crime discriminar políticos

A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que vai considerar como crime a prática de “discriminação contra pessoas politicamente expostas”.

O projeto dispensou a análise do texto em comissões da Câmara e permitiu a apreciação do mérito diretamente no Plenário da Casa, após a aprovação de um requerimento de urgência para votação. A grande polêmica está sob o fato da possibilidade do projeto privar os cidadãos de criticar políticos, diante de fatos em que autoridades como políticos e ministros são alvos em restaurantes, aviões e espaços públicos.

De acordo com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, a votação foi decidida no Colégio de Líderes, sob o comando do presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), e não tem caráter de causa própria.

“Não estamos votando em causa própria, estamos defendendo princípios constitucionais” afirmou Cajado.

Segundo o projeto, um dos objetivos da proposta é impedir que bancos neguem crédito ou abertura de contas, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos judiciais em curso ou condenados sem trânsito em julgado.

Confira o que diz parte do projeto: “Faz-se premente que as instituições financeiras sejam compelidas a justificar a negativa de abertura ou manutenção de conta, tendo em vista tratar-se, frequentemente, de necessidade irremediável para que o cidadão possa obter seu sustento, posto que se trata de requisito basilar para que possa exercer um emprego regularizado”.