Acaba hoje (31) o prazo para declarar o imposto de renda

Com o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se aproximando, pouco mais de 6,43 milhões de contribuintes brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 36.610.161 declarações, correspondendo a 85,14% das 43 milhões esperadas para este ano.

Prazo de Entrega e Novos Intervalos

O prazo de entrega, que começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio, foi estendido para permitir que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida. Este documento é disponibilizado duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos por empregadores, planos de saúde e instituições financeiras, facilitando o preenchimento correto e ágil da declaração.

Estatísticas da Receita Federal

Segundo a Receita Federal, 63,3% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 19,8% terão imposto a pagar, e 16,8% não terão imposto a pagar nem a receber. A maioria das declarações foi preenchida através do programa de computador (82,1%), enquanto 10,6% utilizaram o preenchimento online e 7,3% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

A declaração pré-preenchida foi utilizada por 40,4% dos contribuintes, simplificando o processo ao permitir a confirmação ou retificação de dados pré-inseridos. A opção de desconto simplificado foi escolhida por 56,9% dos declarantes.

Restituição e Prioridades

Os contribuintes que declararam mais cedo e se enquadraram nas listas de prioridades estão prestes a receber o primeiro lote de restituição. Na próxima sexta-feira (31), a Receita Federal pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta para verificar a inclusão neste lote pode ser feita desde as 10h da última quinta-feira.

Mudanças no Prazo e Novidades

Até 2019, o prazo para a entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e se encerrava no último dia útil de abril. Devido à pandemia de covid-19, este prazo foi estendido até 31 de maio, mudança que foi mantida a partir de 2023. Este ajuste oferece mais tempo aos contribuintes para se prepararem, especialmente com a chegada dos informes de rendimentos no final de fevereiro.

A expectativa da Receita Federal é de receber 43 milhões de declarações este ano, superando o recorde do ano passado de 41.151.515 documentos. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Alterações na Obrigatoriedade

Este ano, houve uma atualização significativa no limite de rendimentos que obriga a entrega da declaração. O valor subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, refletindo o aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época, conforme anunciado em maio do ano passado.

Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo necessário para declarar o Imposto de Renda, influenciando a base de contribuintes obrigados a prestar contas ao fisco.

Conclusão

Com o fim do prazo se aproximando, a Receita Federal intensifica suas orientações e serviços de apoio para evitar que milhões de brasileiros caiam na malha fina ou incorram em multas. A recomendação é clara: revisar todas as informações, utilizar as ferramentas disponibilizadas pela Receita e enviar a declaração o quanto antes.

Com informações do Agência Brasil