Ales Aprova Revogação da Lei do ICMS no ES: Alíquota Retorna a 17%”

Em uma sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou a revogação da Lei 11.981, datada de 6 de dezembro de 2023, que fixava a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 19,5% no Estado.

A norma, sancionada no mesmo dia, tinha previsão de entrar em vigor em abril do próximo ano. Com a revogação, a alíquota do ICMS volta aos patamares anteriores, fixados em 17% no Espírito Santo.

O projeto de lei para a revogação do aumento do ICMS apresentado pelo governador Renato Casagrande (PSB) destaca os motivos que levaram à aprovação da lei que elevava a alíquota e ressalta que as alterações no texto da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em 15 de dezembro, foram fundamentais para que o Executivo estadual revertesse sua decisão.