Edital mobiliza produtores rurais para a restauração de 40 mil hectares de APPs

A partir de 1º de dezembro, a Fundação Renova amplia a meta declarada no  Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal de 13 mil para 40 mil hectares de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica, a serem recuperadas de forma compensatória na bacia do rio Doce. A revisão equivale à meta total prevista pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). O número de nascentes a serem recuperadas também aumenta, passando de 960 para 5 mil, outra importante meta do acordo.

Para conquistar o objetivo, a entidade continua a dar andamento à mobilização de proprietários rurais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A ampliação foi uma determinação do Comitê Interfederativo. A revisão manteve as grandes bacias contempladas – rios Turvo Limpo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal. Porém, amplia de 25 para 65 o número de cidades, atendendo, assim, a todas as regiões estabelecidas pelo estudo de priorização de áreas para a restauração florestal, elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

As áreas que serão restauradas não sofreram impactos pelos rejeitos do rompimento de Fundão, mas sim de outras fontes de degradação, como pecuária extensiva, mineração, desmatamentos, incêndios, entre outras. As ações entram na reparação para contribuir de forma integrada com a melhoria da qualidade da água. 

Do total de 40.000 hectares de APPs e recarga hídrica, 25% da restauração será feita a partir de técnicas de plantio total de espécie nativas. Os outros 75% serão recuperados com ações de condução da regeneração natural, quando são realizadas intervenções na vegetação como roçada seletiva, plantio para enriquecimento de espécies e adensamento de indivíduos arbóreos, além de outras ações para acelerar a recuperação da cobertura florestal.

A Fundação Renova continua responsável por executar a restauração florestal com o fornecimento de insumos, mão de obra e assistência técnica para implementar os projetos em cada propriedade. O produtor rural tem a opção de executar os serviços diretamente e receber uma remuneração pelo trabalho ou deixar o trabalho por conta de um parceiro contrato pela Renova. 

O proprietário rural que se inscrever terá vantagens como o acesso alternativo à dessedentação animal ou construção de bebedouros para animais nos casos em que a APP a ser recuperada seja fonte de água e melhoria na produção e na qualidade de água e recebimento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) após um ano de implantação do projeto. A recompensa é para aqueles que se comprometem a recuperar as áreas dentro da propriedade, em especial nascentes, outras áreas de preservação permanente e recarga hídrica. 

De acordo com Cláudio Barbosa Soares, engenheiro florestal da Fundação Renova, a restauração florestal é uma atividade fundamental para a recuperação e a manutenção dos ecossistemas. “O produtor rural é o ator principal neste processo de recuperação, pois as nascentes e áreas de recarga dos mananciais que abastecem de água a sociedade se localizam em suas propriedades. Além disso, a restauração florestal impactará positivamente no microclima, no restabelecimento da biodiversidade, dentre outros benefícios”, afirma.

O coordenador de Restauração Florestal da Fundação Renova José Almir Jacomelli ressalta, também, a contribuição para o produtor. “Esse trabalho de restauração florestal surge como uma excelente oportunidade para os produtores que desejam realizar a regularização ambiental da sua propriedade, com recuperação de todo o passivo declarado no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Todo o trabalho, que é custeado pela Renova, gera uma fonte extra de recursos financeiros, seja pela execução de serviços pelos produtores ou simplesmente pelo PSA”, afirma.

 Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no formulário disponível no site da Fundação Renova. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas que atendam requisitos como: ocupar, comprovadamente, propriedade rural localizada nas áreas de abrangência do edital; demonstrar interesse em recuperar APPs e áreas de recarga hídrica da propriedade e possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após o cadastramento, a equipe vai a campo checar se os inscritos atendem a todos os requisitos necessários para seguirem adiante.

O edital ficará aberto até que ocorra adesão suficiente para o cumprimento da restauração dos 40 mil hectares e 5000 nascentes previstos no TTAC.