Licitação de mais de R$ 30 milhões para limpeza urbana da Prefeitura de São Mateus entra no radar do TCE e levanta suspeitas na cidade

Uma licitação da Prefeitura de São Mateus, estimada em R$ 30.917.628,72, passou a ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) após o protocolo de uma representação com pedido cautelar apontando possíveis irregularidades no processo.

O caso tramita sob o protocolo nº 08299/2026 e envolve o Edital de Pregão Eletrônico 020/2026, ligado ao Processo Administrativo nº 2964/2026.

De acordo com documento oficial do próprio Tribunal de Contas, a representação foi apresentada por um cidadão e questiona pontos relacionados ao processo licitatório que prevê registro de preços para futura contratação de empresa especializada em serviços urbanos.

Nos últimos meses, o Tribunal de Contas já havia analisado outras contratações ligadas à área de limpeza urbana e manutenção. Em um dos casos, relacionado a serviços de capina elétrica, o TCE chegou a emitir medida cautelar solicitando adequações e realização de procedimento licitatório regular. Posteriormente, após apresentação de justificativas técnicas pela administração municipal, a cautelar foi revogada.

Entre os serviços previstos no edital estão:

• plantio e replantio de árvores;
• poda e erradicação;
• manutenção e revitalização de áreas verdes;
• capina manual e mecanizada;
• raspagem de vias;
• roçagem;
• caiação;
• rastelamento;
• além de serviços urbanos e de infraestrutura de baixa complexidade.

O valor total estimado do contrato é de R$ 30.917.628,72.

No despacho inicial, o próprio TCE destaca que o processo ainda não passou pela fase de seletividade, etapa técnica preliminar utilizada pela Corte para definir o prosseguimento das análises.

“Cabe ressaltar que a presente Representação ainda não passou pela fase de seletividade e, por isso, deverá ser encaminhada ao Corpo Técnico após as diligências cabíveis no presente caso”, diz trecho do documento oficial.

Até o momento, não existe decisão do Tribunal suspendendo a licitação nem apontando irregularidades confirmadas por parte da Prefeitura de São Mateus.

Apesar disso, o tema já movimenta os bastidores políticos da cidade devido ao alto valor do contrato e ao histórico recente de fiscalizações envolvendo contratos públicos ligados à área de limpeza e manutenção urbana no município.