Covaxin: Anvisa suspende importação da vacina indiana

A decisão da agência foi tomada por unanimidade após a fabricante indiana Bharat romper contrato com a representante brasileira Precisa Medicamentos

Covaxin suspensa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu cautelarmente a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina Covaxin. A decisão envolvendo a vacida indiana contra covid-19 foi tomada hoje (27), em Brasília. De forma unânime, a diretoria colegiada da Anvisa, decidiu embargar a importação solicitada pelo Ministério da Saúde.

Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi tomada após ter sido comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech que “a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a Bharat, fabricante da vacina Covaxin no Brasil”. 

Covaxin: segurança jurídica e técnica

Ainda segundo a agência, a medida prevalecerá até que “sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica” da manutenção da deliberação que autorizou a importação.

Relator da matéria, o diretor Alex Machado Campos disse que a perda de legitimidade da Precisa Medicamentos para atuar junto à Anvisa pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes da importação. 

“A decisão levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional”, concluiu a Anvisa.

Parceria Covaxin

A parceria da Bharat com a Precisa e a empresa Envixia Pharmaceuticals foi anunciada em 24 de novembro de 2020, para trazer a Covaxin para o Brasil. Mas o motivo do fim do acordo não foi divulgado.

A Bharat afirma que, apesar da decisão, continuará a trabalhar com a Anvisa para “concluir processo de aprovação regulatória para a Covaxin”.

Por nota, a Precisa lamenta o cancelamento do acordo com o laboratório indiano, e atribui a medida ao caos político que se tornou o Brasil diante da pandemia. segundo a empresa, “que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos”.

A Precisa ainda afirma que jamais praticou qualquer ilegalidade e que conduziu as tratativas para entrada da vacina no Brasil. “Infelizmente, o resultado prático desta confusão causada pelo momento político do país é o cancelamento de uma parceria com o laboratório indiano que iria trazer 20 milhões de doses de uma vacina com comprovada eficácia (65,2%) contra a variante Delta.”

Sob suspeita

Comprada pelo governo brasileiro em tempo recorde de negociação e valor alto, a vacina indiana Covaxin é alvo de polêmica na própria Índia, onde foi desenvolvida, por estar sendo aplicada na população antes de ter eficácia e segurança testadas e confirmadas.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin foi revelada pela Folha no último dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.

Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado. A comissão suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados.

A crise também chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação, o que não ocorreu.

Em maio, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato com a Precisa. “Por orientação da Controladoria-Geral da União, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas”, afirmou na ocasião o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Fonte: Agência Brasil e Folhapress