Veto se mantém e ‘Ficha Limpa’ é rejeitada na Câmara de Linhares.

A Câmara Municipal de Linhares analisou, nesta segunda-feira (02), durante a sessão ordinária, o veto feito ao projeto de Lei da ‘Ficha Limpa Municipal’.

O Projeto de Lei nº 1866/2021, que institui a Lei da Ficha Limpa municipal em Linhares, é de autoria dos vereadores Prof. Antônio César (PV) e Juarez Donatelli (PV). A aprovação do projeto ocorreu no dia 07 de junho, por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares.

A princípio, a proposta visa a estabelecer requisitos para ingresso de pessoas no serviço público municipal por meio de nomeação para cargos e funções de chefia, direção e coordenação que não tenham praticado atos tipificados na Lei Complementar Federal nº 64/1990.

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VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE

O projeto da ‘Ficha Limpa Municipal’ acabou sendo vetado, por completo, pelo Prefeito Guerino Zanon (MDB) sob a alegação de que a proposição invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ou seja, que há vício de iniciativa na proposta do vereador.

APOIO POPULAR

A votação do PL contou com forte movimentação de apoio popular no dia de sua aprovação, bem como na data de hoje na análise do veto. Após o projeto ser vetado pelo prefeito Guerino Zanon, a proposta voltou à casa legislativa e, seguindo os trâmites de uma nova análise, voltou ao plenário para uma nova votação. No entanto, desta vez, a votação seria pela derrubada ou não do veto do prefeito.

Após uma longa discussão no plenário da Câmara Municipal de Linhares, o veto do prefeito ao projeto se manteve.

VOTOU A FAVOR DO VETO – Rejeitando o projeto

Emar, o GuiGui (PSC)

Therezinha (REDE)

Wellington Vicentini (REDE)

Roque Chile (PSDB)

Juninho Buguiu (PV)

Valdir Maciel (Podemos)

Messias Caliman (REDE)

Gilson Gati (MDB)

Amantino Pereira Paiva (MDB)

VOTOU CONTRA O VETO – A favor do Projeto

Juarez Donatelli (autor) (PV)

Prof. Antônio César (autor) (PV)

Alysson Reis (DC)

Edmar Vitorazi (PRB)

Roninho (DC)

Tarcísio Silva (PSB)

Dr Carlos Almeida (PDT)

Agora, com a permanência do veto, o projeto será arquivado.