POLÍTICA MUNICIPAL
Veto se mantém e ‘Ficha Limpa’ é rejeitada na Câmara de Linhares.
A Câmara Municipal de Linhares analisou, nesta segunda-feira (02), durante a sessão ordinária, o veto feito ao projeto de Lei da ‘Ficha Limpa Municipal’.
O Projeto de Lei nº 1866/2021, que institui a Lei da Ficha Limpa municipal em Linhares, é de autoria dos vereadores Prof. Antônio César (PV) e Juarez Donatelli (PV). A aprovação do projeto ocorreu no dia 07 de junho, por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares.
A princípio, a proposta visa a estabelecer requisitos para ingresso de pessoas no serviço público municipal por meio de nomeação para cargos e funções de chefia, direção e coordenação que não tenham praticado atos tipificados na Lei Complementar Federal nº 64/1990.
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VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE
O projeto da ‘Ficha Limpa Municipal’ acabou sendo vetado, por completo, pelo Prefeito Guerino Zanon (MDB) sob a alegação de que a proposição invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ou seja, que há vício de iniciativa na proposta do vereador.
APOIO POPULAR
A votação do PL contou com forte movimentação de apoio popular no dia de sua aprovação, bem como na data de hoje na análise do veto. Após o projeto ser vetado pelo prefeito Guerino Zanon, a proposta voltou à casa legislativa e, seguindo os trâmites de uma nova análise, voltou ao plenário para uma nova votação. No entanto, desta vez, a votação seria pela derrubada ou não do veto do prefeito.
Após uma longa discussão no plenário da Câmara Municipal de Linhares, o veto do prefeito ao projeto se manteve.
VOTOU A FAVOR DO VETO – Rejeitando o projeto
Emar, o GuiGui (PSC)
Therezinha (REDE)
Wellington Vicentini (REDE)
Roque Chile (PSDB)
Juninho Buguiu (PV)
Valdir Maciel (Podemos)
Messias Caliman (REDE)
Gilson Gati (MDB)
Amantino Pereira Paiva (MDB)
VOTOU CONTRA O VETO – A favor do Projeto
Juarez Donatelli (autor) (PV)
Prof. Antônio César (autor) (PV)
Alysson Reis (DC)
Edmar Vitorazi (PRB)
Roninho (DC)
Tarcísio Silva (PSB)
Dr Carlos Almeida (PDT)
Agora, com a permanência do veto, o projeto será arquivado.