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Praias fechadas em Conceição da Barra: turistas questionam a necessidade da decisão.

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A prefeitura de Conceição da Barra decretou, na última terça-feira (01), a interdição das praias, rios e lagoas da cidade. O decreto entrou em vigor na terça e vale enquanto a cidade estiver na classificação de risco alto para a COVID-19..

Conforme relatos de moradores, a gestão municipal isolou às praias com fitas de isolamento. Além disso, muitos banhistas foram abordados recebendo orientação através da fiscalização para o não uso desses espaços interditados.

Além das fitas, algumas placas informativas foram colocadas nos locais interditados. Todas as sete praias de Conceição da Barra estão interditadas.

QUESTIONAMENTOS LEGAIS

De acordo com a Constituição Federal, as praias são bens da União, o que, dependendo do ponto de vista jurídico, somente o Governo Federal poderia fechar ás praias. Além disso, o Fechamento de praias fomenta o discurso da liberdade constitucional de ir e vir, que ao privar pessoas de ir às praias levanta questionamentos sobre a legalidade do decreto, que tem ações privativas do presidente da república.

Segundo o Secretário de Saúde da cidade, em entrevista a TV Gazeta, a ideia é restringir a contaminação do novo coronavírus. Matheus Vasconcelos, conhecido como Matheusinho do Povão, é o atual prefeito de conceição da Barra.

RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO

Conforme o Detalhamento de Recursos Transferidos para combate à pandemia (COVID19), o município recebeu para o ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS cerca de R$ 3.639.741,03, ou seja, mais de 3 milhões de reais. Além disso, também se destinou ao município o AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS RELACIONADO AO APOIO EMERGENCIAL DO SETOR CULTURAL DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19, no valor de mais de 200 mil reais. CONFIRA OS DADOS OFICIAIS NO Portal da Transparência da CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.

CIDADE TURÍSTICA.

Conceição da Barra é uma cidade turística e boa parte de sua economia gira em torno do turismo. Além da pesca, que também é um dos principais sustentos dos moradores da cidade. O município tem um distrito turisticamente muito conhecido em todo país, o distrito de Itaúnas. Segundo moradores, muitos trabalhadores estão com dificuldades em prover o sustento devido as restrições impostas na cidade, restrições essas que afetam diretamente o nicho marítimo.

Publicitário, acadêmico de Direito e redator do Portal de Notícias O Singular. Escrevo notícias de diversas categorias, como: Geral, Política, Fé e de utilidade pública.

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