A “Lei” que Deus nos deixou, só esta bastaria.

Considerado por muitos como o precursor da escola austríaca, este liberal, jornalista e economista francês tinha como objetivo primordial transmitir à população de maneira mais simplificada e prática possível a urgência moral da liberdade, se Bastiat fosse nosso contemporâneo acredito que seria uma emergência atual. Planejou isso através de seu panfleto que virou livro, “ A lei” ,escrito em 1850 na França, dois anos após as revoluções de 1848 que culminaram na segunda república francesa e seu primeiro presidente eleito por voto direto, era o sobrinho de Napoleão Bonaparte, Charles-Louis Napoléon Bonaparte, o Napoleão III. 

Frédéric Bastiat frente ao debate constante e fervoroso de sua época, disseca nesta obra de maneira muito prática o certame a respeito do liberalismo e o socialismo, ele sugere que “ A Lei” é um instrumento institucional contra o socialismo, líderes e detentores do poder que podem e poderiam colocar em risco as necessidades e aspirações reais do povo. Democraticamente ou não a lei pode ser uma imposição que é desnudada nesta obra objetiva, que revela, ilumina, que retira a inocência da mente do leitor no que se refere ao ato de legiferar, e o quão é importante ficar atento ao legislativo. A liberdade e sua eterna vigilância.  

O Autor inicia sua obra apresentando o direito natural recebido por Deus de defender a pessoa, sua liberdade e sua propriedade. Argumento este embasado em que a vida é um dom de Deus e sendo assim, precede qualquer lei criada pelo homem legislador e a adquirimos naturalmente com dever de preservá-la a qualquer custo .

A lei é a organização coletiva para a defesa do direito individual, então a sociedade tem o direito de criar e organizar uma força comum para proteger constantemente esse direito. O ponto central do raciocínio de Bastiat é que a lei como força para promover a justiça só deveria conservar os três elementos descritos acima ( O individuo, liberdade e propriedade) e o governo sendo esta organização de forças criada pelos homens deveria  apenas defender e aplicar estes mesmos valores. 

No momento que a lei começa a sair deste contexto sugerido por Bastiat observamos a completa perversão da “ Lei”, que se dá por dois motivos principais, o egoísmo ininteligente e a falsa filantropia.

O Egoísmo ininteligente se da pelo estado primitivo do homem de sempre querer o melhor com menor esforço, viver e desenvolver-se ás custas dos outros, procurar  o bem estar e evitar a dor, partindo desta premissa ele cria leis para benefício próprio, alguns exemplos clássicos são os deputados ou vereadores que escolhem seu próprio salário, a escravidão e a opressão. 

A Filantropia falsa é o legislador que beneficia uma classe ou um indivíduo espoliando de todos os outros, como é comum estes dois fatos na nossa vida atual, a aposentadoria diferenciada para determinadas classes, bolsas sem fins entre outros métodos. 

Estas espoliações que podemos adjetivar como usurpações travestidas de leis esses deveres e direitos o qual foram criados por nossos legisladores com caráter perverso criam injustiças e são chamadas de espoliação legalizada,  elas geram um conflito que deriva da espoliação universal, da injustiça e privações da liberdade. É a espoliação legalizada, uma lei que causa injustiça pelo simples fato de existir. 

Se há uma legalização da espoliação ou seja uma lei que não protege, quem é contra são marginais, estão às margens da lei e são os contraventores. Dito isto existe lei boa do bem e lei ruim do mal, existem marginais que na verdade são injustiçados pela perversidade do erro da lei do homem, criamos assim uma ilusão de estar fazendo o bem ou sendo justo.

A partir do momento em que é lei, você será julgado perante a ela e é justiça mesmo sendo injusta. Bastiat é contra qualquer interferência na sociedade utilizando as leis, o sentido de “Lei” deveria se ater às leis naturais concedidas por DEUS que são aqueles três elementos: o individuo, a liberdade e a propriedade. Qualquer lei que fuja deste âmbito trará malefício a alguém ou alguma classe, seja por egoísmo ininteligente ou filantropia falsa.

Se o direito natural recebido por Deus fosse conservado, teríamos um governo justo e estável, pois, seria um estado enxuto, simples e sólido. Somente conheceríamos o estado pelo inestimável benefício da segurança. Por não haver interferência do estado em questões privadas, as necessidades e as satisfações se desenvolveriam na ordem natural.

A lei deveria impedir a injustiça e nada mais, a espoliação do mais forte contra o mais frágil e a partir do momento que foge da sua aspiração única se transforma no trator que devasta toda justiça do universo. Deixamos o governo com a sua vocação de proteger os elementos conservadores da vida e que interfira quase nada na vida privada, o governo bom é aquele que menos se faz sentir, em que a individualidade tem o máximo de força. A livre concorrência de mercado e de ideias tendem a corrigir as distorções, tudo pela espontaneidade livre do homem, nada pela lei ou pela força que não seja a preservação da vida, da liberdade e da propriedade. 

Esta obra é um manifesto contra as armadilhas do coletivismo e do socialismo, da falsificação da “lei”, do bom-mocismo travestido de legalidade. Ao apreciar este livro o leitor será exposto ao real sentido das normas e o quão é importante a vigilância e o exaustivo entendimento destas. Sem sombra de dúvidas é uma obra fundamental e muito atual ao Brasil burocrático e injusto com legisladores que esfacela toda sociedade. Uma obra que brinda a liberdade e combate a justiça velada e o egoísmo.

“O preço da liberdade é a eterna vigilância.” Thomas Jefferson

Referência:

– Bastiat, Frédéric (2019). La Loi. São Paulo: LVM EDITORA.