Economia
Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito
Com o potencial de liberar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado na segunda-feira (22), tem como objetivo estimular investimentos, fomentar a criação de empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico. Uma das metas é oferecer suporte aos microempreendedores individuais (MEI), bem como às micro e pequenas empresas.
O programa é fundamentado em quatro pilares. O primeiro, denominado Acredita no Primeiro Passo, consiste em um programa de microcrédito para indivíduos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Direcionado às empresas de pequeno porte, o segundo pilar, intitulado Acredita no Seu Negócio, incluirá uma versão do Desenrola, um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, além de um programa de crédito para esse segmento.
O terceiro pilar visa estabelecer um mercado secundário para o crédito imobiliário, conhecido como Eco Invest Brasil. Já o quarto pilar, Eco Invest Brasil, tem como objetivo criar um programa de proteção cambial para investimentos sustentáveis, visando atrair investimentos internacionais para projetos ecológicos no Brasil.
A maior parte dos recursos para o programa será proveniente do Fundo Garantidor de Operações (FGO), financiado pelo Tesouro Nacional, que já cobriu eventuais inadimplências de quem aderiu à renegociação do Desenrola. Uma parte dos recursos virá também da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que utilizará recursos próprios para impulsionar o crédito imobiliário.
O impacto no Orçamento federal será mínimo e consistirá principalmente em renúncias fiscais, representando uma quantia de R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões para 2026 e nenhum impacto previsto para 2027.
Confira as principais iniciativas do Programa Acredita:
Desenrola Pequenos Negócios:
- Uma versão do Programa Desenrola Brasil voltada para a renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
- O programa foi lançado com um mês de atraso em relação ao inicialmente anunciado para o primeiro trimestre;
- Dívidas inadimplentes com o Pronampe renegociadas até o final de 2024 poderão ser consideradas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029;
- O programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).
Crédito para MEI, micro e pequenas empresas:
- Linha ProCred 360:
- Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Juros fixados em Selic, mais 5% ao ano;
- Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
- Empréstimos começam em 60 dias.
- Desconto no Peac:
- Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
- Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
- Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação no Pronampe:
- Empresas inadimplentes com o Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias.
Sebrae:
- Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
- Aumento das linhas de crédito, com a previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário:
- A Emgea utilizará cerca de R$ 10 bilhões dos seus próprios ativos para securitizar no mercado de crédito imobiliário;
- A medida visa fortalecer o mercado secundário de crédito no setor;
- Toda a operação será realizada com recursos próprios da empresa, sem aporte do Tesouro Nacional.
Fundo Garantidor de Operações:
- R$ 4 bilhões do FGO para o Procred 360;
- R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
- R$ 1 bilhão do FGO para a linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito para inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis:
- Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
- O PTE busca reduzir o custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
- Oferta de linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que utilizem recursos estrangeiros;
- O programa não tem a intenção de interferir no mercado de câmbio;
- O público-alvo inclui investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
- Edição: Sabrina Craide – Agência Brasil