Câmara de Linhares aprova nova Lei da “Ficha Limpa”

A câmara de Linhares aprovou, na noite desta segunda-feira (04), o novo projeto de lei da “Ficha Limpa Municipal”. Agora, a nomeação para cargos da Administração Pública, deverá seguir a Lei da Ficha Limpa municipal, aprovada sob o nº 5918/2021 pelos parlamentares.

O PL, de autoria do poder Executivo, que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de cargos comissionados, designação de função de confiança e a indicação para integrar conselho, comissão, comitê ou órgão de deliberação coletiva no âmbito da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo do município de Linhares.

A partir de agora, as pessoas nomeadas para atuar nos cargos citados deverão apresentar certidões negativas da Justiça Federal e Estadual, cível e criminal, e quitação eleitoral na Justiça Eleitoral.

O projeto recebeu três emendas, sob os nº 6044, 6046 e 6056/2021, que foram rejeitadas pela maioria do parlamentares. E segundo eles, em discussão do projeto, essa é uma vitória da população de Linhares que insistiu na atuação de seus representantes para aprovar tal medida de combate à corrupção.

Polêmico

O projeto gerou grande debates na câmara de Linhares. Um dos primeiros autores do projeto, o Prof. Antônio Cesar (PV), disse que essa Vitória é uma Vitória dos Linharenses. Durante a sessão ele junto de alguns vereadores pediram e fizeram uma salva de palmas aos cidadãos, dizendo que isso só foi possível “graças ao povo de Linhares”.

O primeiro projeto de Lei da Ficha Limpa, apresentado sob o nº 1866/2021, que instituía a Lei da Ficha Limpa municipal em Linhares, é de autoria dos vereadores Prof. Antônio César (PV) e Juarez Donatelli (PV). A aprovação do projeto ocorreu no dia 07 de junho.

No entanto, o antigo projeto foi vetado pelo Prefeito Guerino Zanon (MDB), sob alegações de ilegalidade em alguns dispositivos do PL. O veto feito ao projeto de Lei da ‘Ficha Limpa Municipal’ se manteve durante a votação no dia 02 de agosto.

Após as votações, um grupo de vereadores que votaram pela manutenção do veto, apresentaram um novo projeto como indicativo ao Poder Executivo. O Prefeito então aceitou a indicação e reenviou o PL à Câmara de Linhares, com a correção nos dispositivos do projeto.