Polêmica: deputados rejeitam urgência da PL contra o passaporte vacinal no ES

Polêmica marca o retorno parlamentar na Assembleia Legilsativa. Os deputados rejeitaram uma série de requerimentos de urgência, durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (7). Os pedidos tratavam de medidas contra a disseminação do novo coronavírus, transporte público e de congelamento do valor do IPVA.

Duas solicitações desejavam derrubar a portaria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que estabeleceu o chamado “passaporte vacinal”, exigido para a entrada em casas de shows, restaurantes e academias. Uma delas era o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 10/2022, de Carlos Von (Avante); e a outra, o PDL 11/2022, de Torino Marques (PSL). Elas foram votadas em conjunto e o placar foi 18 a 7 pela rejeição.

As proposições de urgência foram colocados em pauta, após uma decisão do presidente, Erick Musso, para votação logo na primeira sessão do ano.

Debate

O parlamentar Torino Marques lembrou que a Constituição Federal repudia toda forma autoritária de governo. “Temos a chance de colocar um freio nas portarias que passam por cima da legalidade e desse Legislativo”, frisou. “Os deputados estão deixando de legislar, abdicando de criar preceitos legais e passando para um secretário de Saúde temporário”, complementou Capitão Assumção (Patri).

Hudson Leal (Republicanos), que é médico anestesiologista, contou que a maioria das internações hospitalares por Covid tem sido de pessoas não vacinadas. Acrescentou que a adesão espontânea à vacina não se mostra mais eficaz, sendo necessárias outras medidas de estímulo à imunização. “Quem foi vacinado está nos casos simples. Quem não foi, está na UTI. Isso é custo para o Estado”, ressaltou.

Também foi rejeitada por 19 a 5 votos a solicitação de urgência de Torino para PDL , de autoria dele, que propõe acabar com os efeitos de portaria da Sesa sobre a proibição da entrada de profissionais de saúde não vacinados em estabelecimentos da rede pública estadual na área da saúde. 

IPVA

Mais dois requerimentos foram analisados de forma conjunta por abordarem o mesmo assunto: o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado em 2022. Eles versavam sobre os Projetos de Lei (PLs) 967/2021, de Hudson Leal (Republicanos), e 1/2022, de Carlos Von (Avante).

Antes da votação, o deputado Von pediu que os colegas votassem a favor do pedido e destacou que o imposto foi congelado em Minas Gerais, que tem situação fiscal e financeira pior que a do Espírito Santo. “O Estado está em melhor situação e quer empurrar aumento de mais de 20% pra cima da população”, disse.

Já Dary Pagung (PSB), líder do governo, orientou a base a votar contra e argumentou que o Estado tem a menor alíquota de IPVA do país. “São 2% para veículos e 1% para ônibus e caminhões. Veículo com mais de 15 anos de uso é isento. Nosso IPVA é o menor entre os estados da Federação”, garantiu. No Plenário prevaleceu a vontade governamental por 20 a 8. Assim, não haverá congelamento.

Transcol

Outros dois pedidos de Von tinham relação com o transporte público. Um, por meio do PDL 3/2022, para sustar portaria da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) que autorizou o aumento da passagem do Sistema Transcol; já o PDL 9/2022 pretendia derrubar os efeitos de portaria conjunta 002-R/2022, da Sesa com a Semobi, que permite aos ônibus coletivos sair dos terminais rodoviárias com passageiros em pé.

Von foi à tribuna defender a necessidade de urgência dessas iniciativas. A respeito da elevação das passagens, argumentou ser um aumento abusivo e que o Executivo estadual havia elevado o valor dos subsídios concedidos para as empresas de transporte público.

Acerca da permissão de passageiros em pé, ressaltou que estudos científicos apontam o transporte público como “o grande vilão” da transmissão da Covid-19 no Brasil, em especial, da variante Ômicron. Em ambas as ocasiões, o parlamentar saiu derrotado das votações. Na primeira o placar foi de 21 a 7; já o segundo de 19 a 8.

Retirado de pauta

Havia mais um requerimento na pauta do Expediente sujeito à deliberação, mas ele foi retirado a pedido do autor, o deputado Luiz Durão (PDT). Era para o PL 878/2021, que institui no Estado a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de computadores para os alunos das escolas públicas e privadas a cada quatro anos.

Novos projetos

Cinquenta e seis novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 866/2021, de Iriny Lopes (PT), que institui o Programa Estadual de Contratação de Adolescente Aprendiz em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes no Estado.  A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças.

Ordem do Dia

Constavam 169 itens na pauta da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado, porque o deputado Marcos Garcia (PV) “trancou a pauta” ao solicitar prazo regimental para analisar o veto governamental que encabeçava a lista. O veto era ao PL 667/2019, de Carlos Von (Avante), acrescentando o artigo 3º-A à Lei 10.821/2018, para exigir expressa autorização do consumidor quando o pagamento de contrato de empréstimo for realizado mediante débito automático em conta corrente.

Todos os itens voltam a compor a pauta da sessão desta terça-feira (8), com início agendado para as 15 horas.