VALDIR MACIEL: Perde o mandato ou apenas teve o diploma cassado?

A sentença determina a anulação de todos os votos do vereador cassado e não retira os direitos políticos. Decisão é passiva de recurso no TRE e TSE. Cassação do mandato ocorre com trânsito em julgado ou por meio de um processo de cassação pela câmara.

O Recurso tem efeito suspensivo, ou seja, ao entrar com o recurso no TRE, aguardando o trânsito em julgado, essa sentença de primeiro grau fica suspensa aguardando uma nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral, TRE.

Matéria aberta à manifestação do Vereador.