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VALDIR MACIEL: Perde o mandato ou apenas teve o diploma cassado?
A sentença determina a anulação de todos os votos do vereador cassado e não retira os direitos políticos. Decisão é passiva de recurso no TRE e TSE. Cassação do mandato ocorre com trânsito em julgado ou por meio de um processo de cassação pela câmara.
O Recurso tem efeito suspensivo, ou seja, ao entrar com o recurso no TRE, aguardando o trânsito em julgado, essa sentença de primeiro grau fica suspensa aguardando uma nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral, TRE.
Matéria aberta à manifestação do Vereador.
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