MPES sedia encontro nacional para debater direitos fundamentais de toda sociedade

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vai sediar, nos dias 29 e 30 de junho, a Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), a II Reunião Ordinária de 2022 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e a I Reunião do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).

O evento contará com a presença de aproximadamente 300 promotores(as) e procuradores(as) de Justiça e da República de todo o Brasil, buscando aprimorar a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos fundamentais de toda a coletividade.

No evento, as sete comissões permanentes que integram o GNDH (idoso e deficiente, violência doméstica, meio ambiente, infância e juventude, direitos humanos em sentido estrito, saúde e educação), assim como o GNDC (consumidor), por meio de estratégias, metas e prioridades de atuação dos membros ministeriais, irão discutir temas importantes para a sociedade, referentes às suas atribuições.

CNPG

O CNPG é integrado pelos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e tem o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O Conselho avalia, periodicamente, a atuação do Ministério Público.

GNDH
O GNDH promove, protege e defende os direitos fundamentais dos cidadãos. É composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Com atuação em âmbito nacional, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.

GNDC
GNDC é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) composto por um representante de cada Ministério Público Estadual e do Distrito Federal e tem por finalidade definir as estratégias, metas e prioridades de atuação dos membros com atribuição na área de Defesa do Consumidor, além de fomentar a uniformização e a consolidação do posicionamento do Ministério Público no âmbito dos Estados da Federação.