Secretário de Finanças de Linhares dialoga sobre LDO em audiência na Câmara Municipal

A convite da  Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Linhares, o secretário de Finanças do Município, Juliano Gomes, participou no dia 15 de junho da Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2023. O convite ao secretário foi proposto pelo vereador Gilson Gatti, presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Fiscalização.

Primeira etapa na discussão orçamentária, a LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo. Ela estabelece as metas fiscais de receitas e despesas do ano seguinte, e as áreas de prioridade de atuação do governo, de acordo com o Plano Plurianual do município. É também na LDO que estão previstas as alterações na legislação tributária (como as alíquotas), a trajetória das despesas previdenciárias, e o mapeamento dos riscos fiscais. Também traz as regras para a estrutura e organização do orçamento, os procedimentos para a sua execução e elaboração das emendas, os instrumentos de transparência fiscal à população e ainda dá informações gerais sobre as despesas com pessoal, encargos, a programação financeira, entre outros.

Todos os anos, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviada à Câmara Municipal de Linhares para ser apreciada. A Comissão de Finanças e Orçamento é a responsável por sua tramitação e por realizar Audiências Públicas para que os vereadores e a sociedade analisem o projeto e apresentem emendas. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não poderão ser encerrados sem que a LDO seja aprovada.

O secretário de Finanças fez uma apresentação detalhando o projeto, que integra todos os órgãos do Poder Executivo e respectiva administração indireta, assim como o Legislativo municipal. Ele destacou que “a LDO antecede a discussão dos valores que serão destinados às ações e programas de cada pasta. Além das metas e diretrizes do orçamento, sua importância também está na identificação dos riscos às finanças municipais para o próximo ano (como o pagamento de sentenças judiciais e a frustração de receitas), e quais as medidas deverão ser adotadas pela Prefeitura para a preservação do equilíbrio das contas públicas”.

Ao final, o secretário Juliano Gomes ainda respondeu aos questionamentos e comentou as manifestações dos participantes sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.