Autistas terão direito a vagas de estacionamento em Linhares

A Câmara de Linhares aprovou, na última sessão, no dia 13 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 5132/2022, de autoria do vereador Roninho (DC), que dá o direito a vaga em estacionamentos para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão direito a estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência no município de Linhares.

De acordo com o projeto do vereador, os autistas terão reconhecido o direito de utilizar as vagas reservadas para pessoas com deficiência em áreas de estacionamento público ou privado de uso coletivo e em vias públicas do município.

Para ter esse direito, a pessoa deve ter a credencial do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o laudo médico ou a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), prevista na Lei nº 4035/2022. “Esse projeto é mais um avanço de Linhares na parte social e acolhimento da população”, disse Roninho.

Com informações da Câmara de Linhares.