CNH Social: inscrições abertas para tirar habilitação gratuita

 Estão abertas as inscrições para 2ª fase do programa CNH Social 2023, em que estão sendo disponibilizadas mais 3.500 vagas, totalizando as 7.000 vagas divulgadas em edital para este ano. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

As inscrições foram abertas às 12h desta terça-feira (18) e devem ser feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br até às 23h59 do dia 28 de julho.

As vagas são para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta). Para se inscrever, é necessário estar ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados na Base Nacional do Cadastro até o dia 16 de junho de 2023.

A relação final dos selecionados para a matrícula on-line no programa será divulgada no site do Detran|ES a partir das 12h do dia 07 de agosto. Os candidatos que não forem selecionados nesta lista terão ainda uma nova oportunidade de serem contemplados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 11 de setembro, a partir de 12h, no site do Detran|ES. A lista de suplentes tem o objetivo de oferecer as vagas não preenchidas após desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação.

É importante o candidato ter ciência de que ele é o responsável por acompanhar todos os prazos e publicações referentes ao programa CNH Social. Caso seja selecionado e não faça a matrícula, o candidato ficará impedido de participar de novas seleções por três anos. E, caso o selecionado inicie o processo a partir da confirmação da matrícula, mas perca algum prazo posterior ou desista do processo, ficará impedido de participar de novos processos seletivos ou cursos de especialização por cinco anos.

Além da abertura das inscrições para a 2ª fase da CNH Social, foi anunciado ainda, uma novidade para aqueles que já foram beneficiados pelo programa e têm interesse em fazer um curso de capacitação profissional. A partir de agora, os condutores habilitados na categoria A (moto), que atendam às exigências, poderão fazer o curso especializado de motofrete custeado pelo Detran|ES.

Requisitos para participar do CNH Social

– Ter mais de 18 anos;
– Saber ler e escrever;
– Possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente;
– Comprovar domicílio ou residência no Estado do Espírito Santo;
– Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com dados atualizados até 16 de junho de 2023;
– Possuir renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos;
– Não possuir deficiência que impeça a obtenção da CNH.

Passo a passo para inscrição

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, entrar no banner ou no botão do programa CNH Social na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (A ou B); 20% para a Adição de Categoria A ou B; e 40% para a Mudança de Categoria D ou E. O objetivo é dar um foco na capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

Seleção

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico, considerando os critérios de menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.