ECO 101 desiste da concessão da BR que corta o ES

A concessionária Eco101, que atualmente administra 478,7 quilômetros da BR-101, entre a cidade de Mucuri, no Sul da Bahia e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, informou, nesta sexta-feira (15), que desistiu da concessão da rodovia federal.

O pedido, solicitando o fim do contrato de forma amigável, foi protocolado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“É uma declaração formal quanto à intenção de adesão ao processo de relicitação, que compreende a extinção amigável do contrato de concessão da BR 101/ES/BA e a celebração de um termo aditivo com novas condições contratuais até a nova licitação do empreendimento”, informou a Eco101.

Concessão era de 25 anos

A empresa assumiu a rodovia em 2013 e o contrato previa a duplicação de toda a via até o fim da concessão, que era de 25 anos. Portanto, deveria acabar em 2038.

Segundo a Eco101, o longo dos nove anos de administração da rodovia, foram investidos R$ 2,3 bilhões em obras de melhoria e manutenção e sete praças de pedágio foram instaladas.

BR-101 na Serra — Foto: PRF/Divulgação

Concessionária aponta problemas

De acordo com a concessionária, a decisão está amparada na lei 13.448/2017, que trata da relicitação de contratos de concessões de infraestrutura, regulamentada pelo decreto 9.957/2019.

Entre os problemas apontados pela concessionária para a desistência estão estão:

• Dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos
• Demora nos processos de desapropriações e desocupações
• Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão
• Não pedagiamento da BR-116
• Não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro
• Agravamento do cenário econômico

“Ao longo do contrato de concessão, iniciado em 2013, a Eco101 não mediu esforços para viabilizar a continuidade do contrato. Todas as dificuldades enfrentadas pela concessionária foram expostas a seu tempo e publicamente de forma transparente. Em nove anos de administração da BR-101/ES/BA, a Eco101 investiu na rodovia em obras de modernização, melhorias e ampliações, além da prestação de serviços operacionais que já somam mais de um milhão de atendimentos aos usuários, o que garantiu a redução de mais de 60% no número de acidentes”, informou a concessionária.

O processo de relicitação, de acordo com a Eco101, assegura a continuidade dos serviços até que uma nova concessionária assuma a gestão da rodovia.

“Neste período [do processo de relicitação], a Eco101 segue prestando todos os serviços de atendimento aos usuários, incluindo socorro médico e mecânico, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate a incêndios, além do monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na via”, declarou a Eco 101.

Ainda de acordo com a concessionária, as obras em andamento e os investimentos necessários para a manutenção da rodovia federal também serão mantidos.

A ANTT disse que recebeu o pedido de relicitação e “conduzirá a avaliação considerando os limites técnicos e legais que permeiam a boa gestão regulatória com base na lei nº 13.448/2017 e no decreto nº 9.957/2019”.

“Se aprovado pela Diretoria da ANTT, o processo é encaminhado para análise do Ministério da Infraestrutura, que, entendendo o pedido ser pertinente, poderá direcionar para qualificação do Conselho do Programa de Parcerias da República (PPI). Depois disso, estando de acordo, o empreendimento será publicado no Diário Oficial da União com a estipulação de prazo para assinatura do termo aditivo de concessão”, divulgou a agência.

Governador do ES se manifesta

O governador Renato Casagrande (PSB) informou que está em contato com o Ministério da Infraestrutura, com a ANTT e com a bancada federal capixaba para “buscar caminhos para amenizar o impacto da decisão da concessionária”.

FONTE E CRÉDITOS G1 ES