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GERAL

Nova carteira de habilitação está disponível para motoristas do País

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O novo padrão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a ser emitido no
início de junho de 2022, em todo território brasileiro, de acordo com a determinação
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Embora a norma seja obrigatória, não há
necessidade imediata para atualização do padrão em vigor e os documentos atuais não
perdem sua validade. A substituição deve ocorrer de forma gradual, à medida em que
os condutores precisem realizar a renovação ou emissão de segunda via.


De acordo com o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera,
professor Raniel F. de Ávila, os motoristas que estão com o modelo antigo da carteira
devem fazer o uso até o fim de sua validade, sem empecilhos, desde que não haja
pendências. “Antes de solicitar a nova CNH, o recomendado é verificar a existência de
processos administrativos como bloqueios e multas. O novo formato permite a
alteração de dados, inserção de categoria e, até mesmo, a inclusão do nome social”,
afirma o advogado.
O modelo atualizado do documento possui elementos gráficos com o objetivo de
diminuir o risco de fraudes e falsificações, além de manter o QR Code (medida adotada
a partir de 2017), que armazena dados de motoristas, e adicionar o código MRZ, que
também consta em passaportes e pode ser lido por equipamentos eletrônicos.

“A nova carteira de habilitação está alinhada com os modelos já implementados no exterior,
onde existe detalhamento nas informações do condutor, mais dispositivos de
segurança e a tradução do português para o inglês e espanhol”, explica Ávila.


Quanto à validade da CNH, de acordo com o novo Código de Trânsito Nacional (CTN),
as datas foram mantidas: para indivíduos com até 49 anos, o período de vigor é de 10
anos; aos que têm entre 50 e 69 anos, o prazo estabelecido é de 5 anos de uso; já os
que têm 70 anos ou mais, precisam de renovação a cada 3 anos. Ainda segundo o
órgão, pode haver alteração nesses intervalos caso haja indícios de deficiências física
ou mental, além de progressividade de doenças que reduzem a capacidade de dirigir.


COMO RETIRAR?


O procedimento para obter habilitação para dirigir continua o mesmo, por meio do
Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e das determinações legais para
condutores (exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica e aulas práticas
e teóricas). Os interessados no novo modelo antes do vencimento do antigo
documento, podem abrir solicitação, desde que paguem as taxas de renovação e
façam o cadastramento biométrico no Departamento de Trânsito (Detran), caso não
tenham realizado.


O documento pode ser expedido em meios físico e digital, a escolha fica à critério do
solicitante, porém é obrigatório que o modelo seja físico em alguns estados do Brasil.

Publicitário, acadêmico de Direito e redator do Portal de Notícias O Singular. Escrevo notícias de diversas categorias, como: Geral, Política, Fé e de utilidade pública.

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