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Veículos são flagrados em área de preservação na praia do Pontal do Ipiranga

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Foto: Prefeitura de Linhares

A prefeitura de Linhares flagrou, na manhã desta quarta-feira (29), seis veículos em uma área de preservação permanente, após a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais (Semam) receber uma denúncia de que veículos automotores estariam estacionados em Área de Preservação Permanente (APP), próximos ao riozinho, em Pontal do Ipiranga.

De acordo com a secretaria, os seis veículos cortaram o fio de isolamento e retirarem os mourões, que delimitam o acesso à restinga, que recebe o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

“Apesar de todo o serviço de cercamento da área de preservação, e instalação de placa indicativa, que proíbe o tráfego de veículos automotores sobre a restinga e faixa de areia, as pessoas ainda insistem em infringir as leis, sobretudo a Portaria nº 10/1995 do Ibama, que inibe esse tipo de prática”, afirma a bióloga e assessora técnica da Semam, Paula Durão Garcia.

A infração registrada na manhã de hoje segue sob investigação dos órgãos ambientais a fim de identificar os envolvidos, por meio das placas dos automóveis, para que as penalidades cabíveis sejam aplicadas.

Multas

De acordo com a Portaria, é proibido o trânsito de qualquer veículo na faixa entre a linha de maior baixa-mar (maré baixa) até 50 metros acima da linha de maior preia-mar (maré alta). E quem for flagrado pelos órgãos ambientais, estará sujeito à multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil, a depender dos agravantes.

Se o veículo automotor for flagrado em local proibido, a infração é de natureza média, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, podendo o condutor perder 4 pontos na carteira e receber multa no valor de R$ 130,16. Em se tratando de infração ambiental, as multas podem chegar entre R$ 12 e R$ 15 mil, para pessoa física, e R$ 20 mil, se for jurídica.

Caso turistas e veranistas sejam flagrados descumprindo a determinação da Portaria nº 10/1995, denúncias anônimas devem ser realizadas através do telefone 27 3711-8551 (Polícia Ambiental); 153 da Guarda Civil e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, no 27 3372-2067. É importante que a placa e modelo do veículo sejam anotados.

Publicitário, acadêmico de Direito e redator do Portal de Notícias O Singular. Escrevo notícias de diversas categorias, como: Geral, Política, Fé e de utilidade pública.

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