PL que cria novas formas de pagar o pedágio e exige a nota fiscal é arquivado

O projeto de lei do deputado estadual Bruno Lamas (PSB) que libera o pagamento do pedágio na Rodovia do Sol e na Terceira Ponte – com uso dos cartões de aproximação, de crédito e débito, além de aplicativos (PicPay e Pix) – e também amplia a fiscalização com a exigência da nota fiscal da concessionária foi arquivado hoje (31) pela Assembleia Legislativa após uma disputa voto a voto em plenário que causou um racha na base aliada do governador Renato Casagrande (PSB).

“O nosso projeto exigia da concessionária a emissão da nota fiscal, que é um dever, e ampliava as formas de pagamento. Hoje, por exemplo, a Rodosol, concessionária da Rodovia do Sol, só aceita o pagamento em dinheiro. Se o motorista não tem o dinheiro, ele tem de voltar, procurar um banco, sacar e pagar. É lamentável porque as novas tecnologias já são aceitas em outras praças. O motorista é que sai perdendo”, declarou Bruno.

O fato de encabeçar a pauta um veto da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a um projeto de lei aprovado por unanimidade pela Assembleia no dia 5 de julho e dele ser de autoria de um aliado de primeira hora do governador causou ainda mais tensão na base aliada e deixou alguns deputados confusos, como definiu bem o deputado Vandinho Leite (PSDB). “Hoje isso aqui (a Assembleia) está para vaca não reconhecer bezerro”, comparou.

E o resultado da votação – um empate de 12 a 12 e cinco ausências –, mostrou bem o clima de apreensão que tomou conta do plenário. Bruno tentou convencer os colegas que havia um erro por parte da PGE, uma vez que a proposta não mexia no contrato de concessão e muito menos oferecia desconto.  Segundo ele, o projeto apenas aumentava a fiscalização e transparência.

Por sua vez, o líder do governo, deputado Dary Pagung, também do PSB, foi ao microfone para pedir que a base aliada votasse pela manutenção do veto. Apesar do seu apelo, o relatório do deputado Marcelo Santos (Podemos), na Comissão de Justiça, foi pela derrubada do veto, o que animou os oposicionistas Capitão Assunção (Patriota), Torino Marques (PSL), Danilo Bahiense (sem partido) e Carlos Von (Avante).

Até mesmo o vice-líder do governo, deputado Marcos Garcia (PV), votou a favor do relatório de Marcelo, vindo a recuar logo em seguida em plenário, após insistentes pedidos de Dary pelo microfone.

Outros parlamentares que votam com o governo, como Janete de Sá (PMN), Hércules Silveira (MDB) e Rafael Favatto (Patriota), optaram pela derrubada do veto.

Ao fim, Bruno analisou com serenidade o resultado. “Houve um equívoco muito sério da PGE. Infelizmente, isso influenciou na opinião do plenário. É um erro grotesco da PGE porque não ofertamos desconto. Apenas ampliamos a fiscalização e as formas de pagamento. Vida que segue. Vou reapresentar lá na frente”, avaliou o deputado.

Para passar em plenário, a proposta precisava de 20 votos pela derrubada do veto. Alexandre Xambinho (PL), José Esmeraldo (sem partido), Fabrício Gandini (Cidadania), Luiz Durão (PDT) e Erick Musso (Republicanos) estavam ausentes na sessão.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS*

PELA MANUTENÇÃO do VETO:
1. DARY PAGUNG (PSB)
2. RENZO VASCONCELOS (Progressistas)
3. CORONEL ALEXANDRE QUINTINO (PSL)
4. DOUTOR EMÍLIO MAMERI (PSDB)
5. FREITAS (PSB)
6. DOUTOR HUDSON LEAL (Republicanos)
7. LUCIANO MACHADO (PV)
8. MARCOS GARCIA (PV)
9. MARCOS MADUREIRA (Patriota)
10. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB)
11. RAQUEL LESSA (PROS)
12. VANDINHO LEITE (PSDB)

PELA DERRUBADA DO VETO:
1. BRUNO LAMAS (PSB)
2. MARCELO SANTOS (Podemos)
3. JANETE DE SÁ (PMN)
4. CAPITÃO ASSUNÇÃO (Patriota)
5. DANILO BAHIENSE (sem partido)
6. CARLOS VON (Avante)
7. IRINY LOPES (PT)
8. SERGIO MAJESKI (PSB)
9. THEODORICO FERRAÇO (DEM)
10. DOUTOR HÉRCULES (MDB)
11. DOUTOR RAFAEL FAVATTO (Patriota)
12. TORINO MARQUES (PSL)

AUSENTES:
1. ALEXANDRE XAMBINHO (PL)
2. JOSÉ ESMERALDO (sem partido)
3. GANDINI (Cidadania)
4. LUIZ DURÃO (PDT)
5. ERICK MUSSO (Republicanos)

(*) Adilson Espindula (PTB) não votou por estar presidindo a sessão.