Acessibilidade: embarque e desembarque estratégico para pessoas com deficiências

Mais um passo rumo à acessibilidade. Iniciativas importantes para a inclusão de pessoas com deficiência vêm sendo consideradas pelo legislativo em Linhares. Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (12), os vereadores aprovaram com unanimidade de votos o Projeto de Lei Complementar n° 1062/2021, que altera a Lei Municipal n° 2942, de 14 de abril de 2010, estabelecendo critérios para o embarque e desembarque dos passageiros com deficiências, permitindo a eles indicar os locais propícios dentro dos itinerários originais das linhas de ônibus.

Apenas em Linhares, a estimativa é que haja cerca de 40.000 pessoas com algum tipo de necessidade especial, seja ela motora, auditiva, mental ou visual. Embora a Lei Municipal n° 2942 já estabeleça critérios especiais para o embarque e desembarque desse público alvo, a falta de publicidade adequada a respeito da matéria impede a sua ampla aplicação.

Neste sentido, o Projeto de Lei do vereador Alysson Reis (DC) torna obrigatória a afixação, no interior dos coletivos, de informe constando o número da lei e síntese de seu conteúdo. O objetivo é propiciar a imediata informação e compreensão do direito de embarque e desembarque por parte daqueles listados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Acessibilidade: sinais sonoros em semáforos

Aumentar em 50% o tempo de travessia em ruas e avenidas da cidade para deficientes e idosos é o que prevê o Projeto de Lei n° 4076/2021, com autoria do vereador Fabricio Lopes (MDB), atualmente licenciado. O tempo de travessia seria comunicado com a instalação de sensores que emitem sinais sonoros nos semáforos.  Embora tenha sido vetado pela Prefeitura de Linhares, o projeto, que já havia sido aprovado pelos vereadores, teve o veto negado pela maioria.

A intenção é facilitar a mobilidade, em ruas e avenidas da cidade, de pessoas que possuem restrições para locomoção. O sistema sonoro seria acionado pela aproximação do cartão de gratuidade emitido pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil.