Cultos religiosos são liberados no país por Kassio Nunes, Ministro do STF.

Cultos religiosos presenciais são liberados no país por Kassio Nunes: Ministro do STF libera cultos religiosos no país. A decisão foi neste sábado (3), em que o Ministro autoriza a realização de cultos e celebrações religiosas em todo o Brasil. A decisão do ministro foi baseada na ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, Disse o Ministro.

Além disso, Nunes acrescentou dizendo que “Estamos em plena Semana Santa, a qual, aos cristãos de um modo geral, representa um momento de singular importância para as celebrações de suas crenças – vale ressaltar que, segundo o IBGE mais de 80% dos brasileiros declararam-se cristãos no Censo de 2010”.

De acordo com o ministro, leis ou decretos que proíbem a realização de cultos religiosos descumprem a Constituição. Nesse sentido, “A lei, decreto ou qualquer estatuto que, a pretexto de poder de polícia sanitária, elimina o direito de realizar cultos (presenciais ou não), toca diretamente no disposto na garantia constitucional”, afirmou.

E acrescentou ainda mais, dizendo que “ao tratar o serviço religioso como não-essencial, Estados e municípios podem, por via indireta, eliminar os cultos religiosos, suprimindo aspecto absolutamente essencial da religião, que é a realização de reuniões entre os fiéis para a celebração de seus ritos e crenças”.

Nunes Marques determinou que sejam aplicados todos os protocolos sanitários nos espaços religiosos, limitando a quantidade de pessoas em cultos e missas a 25% da capacidade do público.

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