Vereador Alysson Reis protocola PL do Auxílio e flexibilização do Lockdown; “Equilíbrio:saúde, economia e liberdade.

Vereador Alysson Reis protocola PL do Auxílio e flexibilização do Lockdown; “Equilíbrio:saúde, economia e liberdade”.

Vereador de Linhares fez menção a independência entre os poderes, cuidados com a saúde, economia e respeito a constituição federal.

Durante a última sessão dessa segunda-feira (22), o vereador de Linhares, Alysson Reis (DC) fez um discurso com o uso da Tribuna Livre, na Câmara de Vereadores de Linhares, mencionado alguns pontos que chamaram atenção em seu discurso.

O vereador Alysson Reis (DC) disse que “(nós), o poder legislativo, não podemos fugir do ato de ofício de legislar”, fazendo menção as dificuldades da pandemia. Acrescentou dizendo que é preciso está atento as demandas da saúde, sem menosprezar e rejeitar a ideia de que a economia também passa por muitas dificuldades, e que “o vírus da fome também mata”. Ele fez menção aos aumentos das doenças emocionais, como depressão e a ansiedade, além do aumento da criminalidade e a violência doméstica durante o período da quarentena. Ainda em sua fala, ele disse que “é preciso achar um caminho alternativo diante do problema da saúde, economia e os agravantes do isolamento em massa.

O lockdown foi usado em alguns países e tiveram eficácia duvidosa. Foi o caso da Alemanha, em que foi acusada de comprar dois pesquisadores (cientistas) para forjar a eficácia do Lockdown. A Chanceler da Alemanha pediu desculpas pela incerteza de seu anúncio sobre a medida.  Leia mais aqui. 

Leia também alguns estudos sobre a ineficácia do Lockdown.

Alysson protocolou um projeto de lei ordinária, na Câmara Municipal, e um projeto de lei indicativo, na prefeitura – Poder Executivo Municipal. O projeto indicativo foi encaminhado ao prefeito, Guerino Zanon, e será analisado pela Procuradoria Geral do Município. O projeto de lei ordinária será analisado pela Procuradoria da Câmara Municipal e pelas Comissões da casa. Se o parecer for positivo, o projeto segue para apreciação e votação dos vereadores. O projeto visa tornar todas as atividades que levam o sustento das famílias sejam considerados essenciais.

– Finalizou dizendo: sei o que é a fome, a fome também mata, não nego o problema da saúde, ninguém nega, mas há um ano foi feito o isolamento para preparar o sistema de saúde e aí? – Diz Alysson Reis.

 

Auxílio Municipal

O Artigo 5º do projeto de lei indicativo, diz: ” Fica instituído o Auxílio Emergencial em assistência financeira  temporária, com valor a ser fixado pelo Executivo Municipal, destinada a assegurar aos munícipes de Linhares-ES, em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do COVID-19, a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia”.

No ano passado também foi sugerido ao Executivo e ao Legislativo um projeto semelhante, sobre o auxílio, por um cidadão, todavia nenhum vereador protocolou a solicitação e, por isso, o pedido não teve andamento no Município. Com ação do vereador, será possível acontecer o mínimo: análise das autoridades municipais.

O projeto cita que tem por objetivo “preservar vidas e zelar pela vida financeira das empresas locais”, além de de ” resguardar a manutenção de empregos da classe trabalhadora local”.

Entenda a importância de uma Lei Ordinária na pandemia no que tange a ordem constitucional. Um escape legal diante das discordância dos decretos estaduais. Clique Aqui.