Instalação de câmeras nas salas de licitações pode se tornar obrigatória em Linhares

O município de Linhares poderá contar, se aprovada, com uma lei que levará mais transparência aos munícipes. Trata-se sobre a instalação de câmeras nas salas de licitações da administração pública direta e indireta da cidade, bem como na Câmara Municipal de Linhares. 

O projeto de lei, de autoria do vereador Johnatan Maravilha (PODE), lido na sessão ordinária da Câmara de Linhares desta segunda-feira (14), seguirá para votação nos próximos dias e deverá ser encaminhado ao Prefeito de Linhares, Guerino Zanon, para ser sancionado ou vetado.

“Uma de nossas bandeiras é a transparência, como citei na minha campanha, por isso apresentei esse projeto. Não quero causar tumulto, apenas prezar pelo princípio da publicidade e com aquilo que é moral, princípios estes inclusive tragos em nossa Constituição Federal da República. Isso é mais uma maneira de levar mais informação de forma transparente para a população”. Declarou o Maravilha.

De acordo com o projeto, será “obrigatório a instalação de câmeras para captação de vídeo e áudio na sala de licitações do município”. 

Conforme o artigo 2º, “as gravações das sessões licitatórios deverão estar disponíveis na internet para consulta no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da mesma e além das filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos processos de licitações, e não apenas os editais”.

A Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, realiza compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. A sala de licitação, citada no projeto, é o local onde ocorre essa compra e venda.