Ampliação da idade limite para Ingresso na Polícia Militar do ES é aprovada na ALES

O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sua sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (29), uma matéria que propõe ampliar a idade limite para ingresso na Polícia Militar (PM). Com a incorporação de emendas, a proposta altera a faixa etária de 28 para 30 anos como idade máxima para integrar o quadro de praças e oficiais combatentes, e de 28 para 35 anos no caso de oficiais especialistas, abrangendo as áreas de saúde e música. A idade mínima permanece em 18 anos na data da matrícula no respectivo curso de formação.

Essas modificações estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2023, apresentado pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL). O texto propõe ajustes na Lei 3.196/1978, que é o Estatuto da Polícia Militar do estado capixaba. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, após já ter passado pelas análises das comissões de Justiça e Segurança. Ao todo, o projeto foi enriquecido com três emendas durante seu percurso legislativo.

Curso de Formação de Oficiais

O projeto, conforme aprovado, abre a possibilidade para militares ativos da PM e dos Bombeiros ingressarem no Curso de Formação de Oficiais (CFO) até os 35 anos na data de matrícula. Atualmente, o limite para participação em concursos públicos é de 28 anos para a PM e de 25 anos para o CFO.

O deputado autor da matéria explicou que a alteração é fundamental para tornar a corporação mais acessível a pessoas de fora que desejam ingressar na PM, destacando a disparidade com a Polícia Civil, onde não há uma restrição de idade para ingresso. “Na Polícia Civil não tem idade. O policial pode entrar com 40, 50, 60 anos. Então essa idade, passando de 28 para 30 anos, auxilia muito as pessoas de fora que querem entrar na corporação”, enfatizou.