Linhares terá audiência pública para apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026 e o PPA – Plano Plurianual para o ciclo 2026-2029

O Plano Plurianual (PPA)  para o ciclo 2026 -2029 será apresentado no próximo dia 17 de outubro, às 18 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Linhares, no bairro Colina, durante audiência pública.

Além disso, será discutida e apresentada a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para que define as receitas e despesas previstas para o próximo ciclo 2026.

O secretário municipal de Finanças e Planejamento,  João Carlos Souza Filho, explicou que o PPA, a LOA e a audiência pública são definidas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LOA determinará as receitas e despesas previstas para o exercício de 2026, tanto para o executivo e seus respectivos órgãos, quanto para o Poder Legislativo Municipal. Para sua elaboração, são considerados os indicadores que compõem o ambiente macroeconômico,  como metas de inflação, desempenho do PIB, expectativa de taxa de juros básicos da economia, compromissos financeiros e orçamentários firmados pelo município e entre outros.

Ela também trata do equilíbrio entre receitas e despesas e o controle dos custos, e é útil para planejar, de forma correta, o uso dos recursos públicos para atender as necessidades prioritárias do município.

Seguindo o que determina a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara o projeto  até o dia 30 de outubro.

Já o PPA é o instrumento de planejamento que determina as metas, programas e prioridades da administração para os próximos quatro anos, além disso ele orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Antes da audiência pública, os moradores podem participar da consulta pública aberta pela Prefeitura para votar nas prioridades para o seu bairro ou sua região. 

O acesso deve ser feito por meio do link: https://ppa.linhares.es.gov.br/ até o próximo dia 16 de outubro.