Polícia Federal faz operação contra desvio de dinheiro público em Linhares

A Polícia Federal deflagrou,nesta terça-feira(04) a operação de combate a fraudes na distribuição de recursos federais na área da saúde, destinados ao município de Linhares/ES, para aquisição de testes médicos. 

A ação batizada de “Operação Fast-fraude” investiga contratos de fornecimento de materiais hospitalares para a prefeitura local durante a Pandemia de Covid-19, e tem como objetivo desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia.

Segundo a Polícia Federal, havia direcionamento das compras e dispensa fraudulenta nas licitações.

De acordo com a PF, as apurações começaram no a partir de uma denúncia noticiando a existência de um suposto esquema articulado para fraudar a licitação na aquisição dos materiais e direcionar as contratações na área de saúde do município. 

Além disso, havia também a suspeita do sobrepreço nas compras,  constatado pelo Tribunal de Contas da União.

Ao todo a PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Linhares/ES e da Serra/ES.

As diligências contam com o apoio de auditores da CGU que acompanham os policiais federais nos locais determinados pela Justiça Federal, que também determinou o bloqueio de bens dos investigados que ultrapassam R$3,5 milhões de reais.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.

NOTA DA PREFEITURA DE LINHARES

“A Prefeitura do Linhares informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Semus) para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade, e todas as informações solicitadas foram enviadas à Controladoria Geral da União – CGU e ao Tribunal de Contas da União – TCU, que desde 2021 monitoram essas contratações em todo o país.

O município destaca, ainda, que tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades.

Os processos destinados à compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia com recursos federais já foram analisados pelo TCU, tendo sido publicado Acórdão em 13/02/2023, determinando o arquivamento da representação instaurada contra o Município de Linhares.

A Prefeitura reafirma que a Secretaria de Saúde e todos os órgãos do Executivo Municipal continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento.”