Câmara de Linhares aprova subsídio ao transporte coletivo e decisão gera debate sobre qualidade e uso de recursos públicos

A Câmara Municipal de Linhares aprovou, na sessão desta segunda-feira (27), o projeto que autoriza a Prefeitura a realizar repasses financeiros às empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano no município. A medida tem como objetivo subsidiar a tarifa e evitar que o valor da passagem seja reajustado para R$ 5,60, mantendo o preço atual em R$ 5,30.

Pelo texto aprovado, a Viação Joana D’Arc receberá R$ 1.294.428,90, enquanto a Unimar Transporte ficará com R$ 901.857,82. Os valores têm como finalidade complementar a receita tarifária das empresas, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da operação.

Apesar da aprovação, o projeto gerou forte repercussão nas redes sociais e dentro do Legislativo. Votaram contra a proposta os vereadores Kelley Bonicenha, Caio Ferraz e Alysson Reis.

Entre os principais questionamentos está a qualidade do serviço prestado. A vereadora Kelley Bonicenha afirmou que acompanhou de perto o transporte público ao longo do último ano e relatou que, apesar de um repasse semelhante ter sido aprovado anteriormente com promessa de melhorias, não houve avanços significativos na prática. Por esse motivo, ela mudou seu posicionamento e votou contra o novo subsídio.

O vereador Caio Ferraz também criticou a proposta, destacando preocupações com a transparência e a destinação dos recursos. Segundo ele, parte do dinheiro utilizado para o subsídio é oriunda do estacionamento rotativo, que deveria, em sua avaliação, ser investido de forma mais ampla na mobilidade urbana, como infraestrutura viária, sinalização e melhorias estruturais no sistema de transporte.

O vereador Alysson disse não ser contra a população. Afirmou que tem fiscalizado e visto que a empresa não esta contribuindo para melhoria e qualidade de vida no transporte público. Sendo assim, no seu ponto de vista população paga duas vezes sem ter o retorno por parte da empresa.

Aspectos técnicos do subsídio

Do ponto de vista técnico, o subsídio ao transporte público é um instrumento utilizado por diversos municípios brasileiros para evitar aumentos frequentes na tarifa paga pelo usuário. O modelo busca compensar a diferença entre o custo real da operação — que inclui combustível, manutenção da frota, salários, seguros e depreciação — e a arrecadação obtida com as passagens.

Sem esse tipo de aporte, o valor da tarifa tende a subir, especialmente em cenários de queda no número de passageiros ou aumento de custos operacionais. Por outro lado, especialistas apontam que o subsídio deve estar atrelado a metas claras de qualidade, como renovação da frota, cumprimento de horários, acessibilidade e conforto dos usuários.

Outro ponto técnico relevante é a chamada modicidade tarifária, princípio previsto na legislação de serviços públicos que busca manter tarifas acessíveis à população, especialmente em sistemas essenciais como o transporte coletivo.

No entanto, a eficácia do subsídio depende diretamente de mecanismos de controle e fiscalização por parte do poder público, incluindo indicadores de desempenho, auditorias e transparência na aplicação dos recursos.

Debate continua

Mesmo com a aprovação, o tema deve continuar em discussão no município, principalmente diante das cobranças por melhorias no serviço. O transporte coletivo em Linhares é operado há décadas pelas mesmas empresas, o que também levanta debates sobre modelo de concessão, concorrência e modernização do sistema.

A decisão da Câmara garante, neste momento, a manutenção da tarifa no valor atual, mas reforça a necessidade de acompanhamento por parte da população e dos órgãos de controle quanto à qualidade do serviço prestado e à correta aplicação dos recursos públicos.