Assembleia Legislativa do ES decide soltar Capitão Assumção do PL após 24 votos favoráveis

Após uma votação histórica com 24 votos a favor, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu pela soltura do deputado estadual Capitão Assunção do PL.

A comissão instalada para deliberar o caso emitiu parecer favorável, ressaltando sua prerrogativa de imunidade parlamentar. A sessão extraordinária ocorreu nesta quarta-feira (06) às 09 horas.

PRISÃO

O deputado que está detido desde 28 de fevereiro, foi preso por desrespeitar as medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal, relacionadas a supostos ataques golpistas e por “atentar contra o Estado Democrático de Direito”, segundo o Ministério Público.

O MPES alertou que as declarações “virulentas” nas redes sociais do deputado Assumção poderiam ferir a soberania dos ministros da Suprema Corte Federal. Assumção estava proibido de acessar as redes sociais e usava tornozeleira eletrônica, como medida cautelar do processo dos atos antidemocráticos, onde é investigado “por atentar contra o Estado Democrático de Direito”.

VOTARAM CONTRA

Na votação, apenas quatro deputados se opuseram à revogação da prisão: Thiago Hoffman (PSB), Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (PSOL) e João Coser (PT).

O presidente da Legislativo, Marcelo Santos (Podemos), agora deve notificar o ministro Alexandre de Moraes para providenciar a soltura do deputado.