Câmara vota urgência de projeto das Fake News

A Câmara dos Deputados deve votar nesta 4ª feira (6.abr.2022) o requerimento de urgência do projeto de lei que estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas e determina penalidades para quem disseminar informações falsas, conhecido como PL das Fake News.

Diante da oposição de big techs –grandes empresas de tecnologia como Google e Facebook–, o texto foi alterado. O relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), apresentou uma nova versão da proposta no final de março.

Leia algumas mudanças previstas:

REMUNERAÇÃO PARA MÍDIA – big techs que se beneficiam ao divulgar material jornalístico de terceiros (como resultados em buscadores) passam a ter que remunerar veículos de comunicação;…

REPRESENTAÇÃO NO BRASIL – obriga provedor de serviços digitais a ter representante legal no país;

LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS) – permite o uso de dados de usuários de redes sociais para a venda de publicidade direcionada nos termos da lei já em vigor;

IMUNIDADE PARLAMENTAR – estende a imunidade às redes sociais de congressistas;

MULTAS – estabelece punições para as empresas que não seguirem as regras.

BIG TECHS SE OPÕEM

As big techs têm feito forte lobby para evitar que a proposta avance, ao menos com a redação atual. Em artigo publicado na 2ª feira (4.abr), o YouTube criticou o projeto. A plataforma de vídeos avaliou que a atual versão da proposta “pode resultar em menos dinheiro para os criadores brasileiros, mais desinformação sendo gerada e uma capacidade reduzida de aplicar as políticas igualmente a todos”.

No fim de semana, o Google, do mesmo grupo do YouTube, lançou uma campanha publicitária contra o projeto. A empresa defende que o texto pode “obrigá-la” a financiar notícias falsas –ao ter de remunerar veículos jornalísticos. Também divulgou carta conjunta com Mercado Livre, Facebook, Twitter e Instagram.

COM INF DO PODER 360