Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito

Com o potencial de liberar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado na segunda-feira (22), tem como objetivo estimular investimentos, fomentar a criação de empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico. Uma das metas é oferecer suporte aos microempreendedores individuais (MEI), bem como às micro e pequenas empresas.

O programa é fundamentado em quatro pilares. O primeiro, denominado Acredita no Primeiro Passo, consiste em um programa de microcrédito para indivíduos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Direcionado às empresas de pequeno porte, o segundo pilar, intitulado Acredita no Seu Negócio, incluirá uma versão do Desenrola, um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, além de um programa de crédito para esse segmento.

O terceiro pilar visa estabelecer um mercado secundário para o crédito imobiliário, conhecido como Eco Invest Brasil. Já o quarto pilar, Eco Invest Brasil, tem como objetivo criar um programa de proteção cambial para investimentos sustentáveis, visando atrair investimentos internacionais para projetos ecológicos no Brasil.

A maior parte dos recursos para o programa será proveniente do Fundo Garantidor de Operações (FGO), financiado pelo Tesouro Nacional, que já cobriu eventuais inadimplências de quem aderiu à renegociação do Desenrola. Uma parte dos recursos virá também da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que utilizará recursos próprios para impulsionar o crédito imobiliário.

O impacto no Orçamento federal será mínimo e consistirá principalmente em renúncias fiscais, representando uma quantia de R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões para 2026 e nenhum impacto previsto para 2027.

Confira as principais iniciativas do Programa Acredita:

Desenrola Pequenos Negócios:

• Uma versão do Programa Desenrola Brasil voltada para a renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
• O programa foi lançado com um mês de atraso em relação ao inicialmente anunciado para o primeiro trimestre;
• Dívidas inadimplentes com o Pronampe renegociadas até o final de 2024 poderão ser consideradas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029;
• O programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).

Crédito para MEI, micro e pequenas empresas:

• Linha ProCred 360:
  • Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Juros fixados em Selic, mais 5% ao ano;
  • Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
  • Empréstimos começam em 60 dias.
• Desconto no Peac:
  • Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
  • Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
  • Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.

Renegociação no Pronampe:

• Empresas inadimplentes com o Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias.

Sebrae:

• Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
• Aumento das linhas de crédito, com a previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.

Crédito imobiliário:

• A Emgea utilizará cerca de R$ 10 bilhões dos seus próprios ativos para securitizar no mercado de crédito imobiliário;
• A medida visa fortalecer o mercado secundário de crédito no setor;
• Toda a operação será realizada com recursos próprios da empresa, sem aporte do Tesouro Nacional.

Fundo Garantidor de Operações:

• R$ 4 bilhões do FGO para o Procred 360;
• R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
• R$ 1 bilhão do FGO para a linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito para inscritos no CadÚnico.

Projetos sustentáveis:

• Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
• O PTE busca reduzir o custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
• Oferta de linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que utilizem recursos estrangeiros;
• O programa não tem a intenção de interferir no mercado de câmbio;
• O público-alvo inclui investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
• Edição: Sabrina Craide – Agência Brasil