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    GERAL

    Os acordos necessários para concluir a reparação do Rio Doce

    Publicado

    em

    Faz sete anos que se rompeu a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, localizada no
    munícipio de Mariana. Esse desastre impactou quase 700 km de rios em Minas Gerais e no
    Espírito Santo e a vida de centenas de milhares de pessoas, em diferentes graus de
    intensidade. Passado esse tempo, qual o balanço da reparação até agora?


    A resposta a essa pergunta não é simples e é possível encontrar pessoas com opiniões em todo
    o espectro de possibilidades, de maneira não dissimilar ao momento político que vive o Brasil.
    Esse paralelo se mantém na dificuldade de realizar discussões baseadas em fatos, adotados ou
    descartados de acordo com a lente de interesses por meio da qual as pessoas enxergam a
    realidade.


    Mas quais fatos temos? O primeiro é que não havia muito conhecimento científico sobre a
    realidade do rio Doce pré-rompimento da barragem. Isso representa um dos maiores desafios
    para o processo da reparação: como é possível retornar algo à sua condição original se essa
    situação é desconhecida?
    O termo de ajuste que rege a reparação – conhecido como TTAC, assinado entre as empresas
    Samarco, suas acionistas Vale e BHP e o poder público – reflete esse desafio, ao conter tanto
    aspectos bem definidos, para os quais está claro o que se deve fazer e aonde se quer chegar,
    como questões mal definidas, que permitem diferentes interpretações e, consequentemente,
    conclusões sobre o que deve de fato ser feito. Uma perícia independente, realizada pela
    consultoria internacional AT Kearney, identificou que, para os temas com escopos bem
    definidos, a reparação avançou e segue avançando. Já para os temas com escopos pouco
    claros ou imprecisos, a reparação “travou” e é mais difícil avaliar os resultados. Esses temas
    tenderam a ser judicializados, com o resultado de que hoje mais de 40% da reparação se
    encontra em discussão no Judiciário.
    Muito se noticiou nos últimos 18 meses sobre uma possível repactuação do acordo da
    reparação entre as empresas e poder público, nos moldes do acordo assinado entre a Vale e o
    governo de Minas Gerais para o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em
    Brumadinho. Uma repactuação bem-feita, em que os recursos repassados ao governo sejam
    alocados nas áreas atingidas, é uma excelente oportunidade de esclarecer as questões mal
    definidas, condição necessária para que a reparação também avance nesses aspectos.


    Entrando em avanços específicos, temos que a água do rio Doce voltou a condições similares
    às de antes do rompimento e pode e está sendo consumida em vários municípios, após
    devidamente tratada em estações de tratamento convencional, como acontece com qualquer
    outro rio brasileiro usado para abastecimento de água potável.
    Mais de 1,5 milhão de dados são gerados anualmente por um dos maiores sistemas de
    monitoramento de cursos d’água do Brasil, que permite acompanhar, ao longo do tempo, a

    recuperação do rio e gerar subsídios para as ações de reparação dos danos causados pelo
    rompimento da barragem de Fundão. Esse sistema é referência nacional e os dados estão
    disponíveis na Internet para quem quiser acompanhar e até mesmo fazer as suas próprias
    análises (portal monitoramento rio Doce).
    Há também avanços importantes na indenização da população impactada, com mais de 400
    mil pessoas indenizadas para diferentes danos, com cerca de R$ 12 bilhões pagos em
    indenizações e auxílios financeiros. Um dos eixos mais importantes do trabalho de indenização
    foi a criação, pelo Judiciário brasileiro, de um sistema simplificado para reconhecer os danos
    percebidos por quem atuava na economia informal. Esse sistema, inédito no Brasil, permitiu
    que até o momento fossem indenizadas mais de 71 mil pessoas, entre pescadores artesanais,
    artesãos, areeiros, agricultores e outros. O desafio atual é que as sucessivas decisões do
    Judiciário trouxeram uma flexibilização das condições para acessar esse sistema,
    especificamente com relação aos documentos que comprovam a residência pretérita, e hoje
    existe uma grande preocupação com tentativas de fraudes. Apenas para dar um exemplo, em
    alguns municípios, existem mais requerimentos de indenização do que o próprio número de
    habitantes. Ou, até mesmo, para delimitação do núcleo familiar, pessoas que possuem mais de
    um cônjuge ou companheiro(a).
    Em qualquer balanço da reparação, é necessário falar da reconstrução dos distritos afetados e
    restituição das moradias para quem foi removido de suas casas forçadamente pelo
    rompimento da barragem. Das 526 famílias afetadas, 228 tiveram os seus casos resolvidos com
    a mudança para os seus novos imóveis ou indenizações. Adicionalmente, nos reassentamentos
    coletivos de Bento Rodrigues e Paracatu, existem hoje 82 casas concluídas, e as obras seguem
    num ritmo intenso, com a expectativa de que, ao final de 2022, existam cerca de 170 casas
    concluídas e que os serviços públicos estejam em início de operação. As famílias envolvidas
    estão começando a planejar as suas mudanças para os primeiros meses de 2023. O restante
    das casas está em processo de construção ou aguarda alguma definição por parte das famílias
    ou, em casos específicos, do Judiciário, como por exemplo, conclusão de processos de
    inventários.


    Existem avanços importantes no abastecimento de água, como os 17 sistemas de tratamento
    concluídos, 15 sistemas de captação alternativa concluídos e 18 adutoras construídas ou
    reformadas. Em dezembro será concluída a maior ação nessa frente de trabalho, a construção
    da adutora de Governador Valadares, com 38 km de extensão e 900 litros por segundo de
    capacidade. Existe uma área equivalente a mais de 700 campos de futebol restaurados com
    matas nativas e milhares de hectares em processo de restauração, no que é possivelmente o
    maior programa de reflorestamento em curso na América Latina.
    As informações acima são uma amostra do que foi feito na reparação até o momento, e
    existem muito mais avanços resultantes dos cerca de R$ 25 bilhões investidos e do empenho
    das mais de 10 mil pessoas engajadas nesse processo.
    Entretanto, é necessário reconhecer que a reparação avançou menos do que todos os
    envolvidos gostariam e que ainda há muito trabalho a realizar. A própria dimensão dos
    impactos de um evento da magnitude do rompimento da barragem de Fundão ainda não foi
    completamente compreendida e possivelmente nunca o será. A solução para os temas
    insolúveis tecnicamente deve ser negocial e, em vez de mais estudos e perícias, para esses

    pontos a reparação do rio Doce deveria se pautar por um acordo que leve a ações
    compensatórias para a sociedade impactada como um todo.

    • Andre de Freitas é diretor-presidente da Fundação Renova. Engenheiro Florestal formado
      pela USP, tem mais de 16 anos de experiência à frente de organizações sem fins lucrativos
      nacionais e internacionais, como Imaflora, Forest Stewardship Council e Sustainable Agriculture
      Network.

    Publicitário, acadêmico de Direito e redator do Portal de Notícias O Singular. Escrevo notícias de diversas categorias, como: Geral, Política, Fé e de utilidade pública.

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