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    MUNDO

    Caso de Mariana será julgado na Inglaterra após decisão histórica de tribunal do país

    Tribunal de Apelação em Londres aceitou a jurisdição e vai ouvir demandas de mais de 200 mil
    atingidos pelo desastre em Mariana-MG, representados pelos advogados do PGMBM

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    em

    Em decisão histórica publicada hoje (8 de julho de 2022), o Tribunal de Apelação inglês aceitou
    jurisdição para ouvir demandas relacionadas ao desastre da barragem do Fundão, em Mariana
    (MG). A ação, que é movida pelo escritório de advocacia internacional PGMBM contra as
    empresas administradoras da mineradora anglo-australiana BHP, deve seguir agora para a fase
    de mérito, em que será determinada a responsabilidade das empresas sobre os danos
    causados pelo desastre.
    Numa das maiores ações coletivas da história dos tribunais britânicos, o PGMBM busca
    reparação integral pelas perdas sofridas por seus clientes por conta do rompimento da
    barragem de Fundão em novembro de 2015. O caso envolve mais de 200 mil clientes,
    incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições
    religiosas.
    O Tribunal de Apelação rejeitou em sua totalidade a contestação da BHP quanto à jurisdição
    para julgar a ação sob diversos fundamentos, incluindo que: nenhum dos Autores ou Réus são
    parte nas várias Ações Civis Públicas no Brasil; existe grande incerteza quanto à possibilidade
    de os Autores alcançarem compensação adequada no Brasil em comparação com a Inglaterra;
    e a provável demora na resolução da principal Ação Civil Pública (ACP) e a provável inaptidão
    dos autores para se ajuizar uma nova ACP contra a BHP no Brasil e consolidá-la com a ACP.

    O julgamento dos três juízes da Corte de Apelação – Meritíssimo Juiz Underhill, (Vice-
    Presidente da Corte de Apelação), Meritíssimo Juiz Popplewell e Meritíssima Juíza Carr – foi
    unânime.
    “Ao aceitar a jurisdição, o Tribunal de Apelação inglês deu esperança para as pessoas afetadas
    pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, que há quase sete anos buscam justiça e
    reparação para reconstruírem suas vidas”, afirma Tom Goodhead, Sócio-Administrador Global
    do PGMBM.
    A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferente do que
    ocorre no Brasil, não é possível recorrer diretamente e é preciso obter permissão da corte para
    apresentar o recurso, o que é muito difícil de se obter.

    Sobre o PGMBM
    PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos motivados
    a defender vítimas de grandes corporações. Com escritórios no Reino Unido, Estados Unidos,
    Holanda e Brasil, o escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais

    originados no Brasil e em outras partes do mundo, atuando em causas originárias dos
    desastres de Mariana e Brumadinho, bem como diversos outros desastres ambientais
    significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações de consumidores no
    Reino Unido e nos Estados Unidos, representando milhares de pessoas afetadas por grandes
    corporações em processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG,
    Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.

    Publicitário, acadêmico de Direito e redator do Portal de Notícias O Singular. Escrevo notícias de diversas categorias, como: Geral, Política, Fé e de utilidade pública.

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