Caso de Mariana será julgado na Inglaterra após decisão histórica de tribunal do país

Em decisão histórica publicada hoje (8 de julho de 2022), o Tribunal de Apelação inglês aceitou
jurisdição para ouvir demandas relacionadas ao desastre da barragem do Fundão, em Mariana
(MG). A ação, que é movida pelo escritório de advocacia internacional PGMBM contra as
empresas administradoras da mineradora anglo-australiana BHP, deve seguir agora para a fase
de mérito, em que será determinada a responsabilidade das empresas sobre os danos
causados pelo desastre.
Numa das maiores ações coletivas da história dos tribunais britânicos, o PGMBM busca
reparação integral pelas perdas sofridas por seus clientes por conta do rompimento da
barragem de Fundão em novembro de 2015. O caso envolve mais de 200 mil clientes,
incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições
religiosas.
O Tribunal de Apelação rejeitou em sua totalidade a contestação da BHP quanto à jurisdição
para julgar a ação sob diversos fundamentos, incluindo que: nenhum dos Autores ou Réus são
parte nas várias Ações Civis Públicas no Brasil; existe grande incerteza quanto à possibilidade
de os Autores alcançarem compensação adequada no Brasil em comparação com a Inglaterra;
e a provável demora na resolução da principal Ação Civil Pública (ACP) e a provável inaptidão
dos autores para se ajuizar uma nova ACP contra a BHP no Brasil e consolidá-la com a ACP.

O julgamento dos três juízes da Corte de Apelação – Meritíssimo Juiz Underhill, (Vice-
Presidente da Corte de Apelação), Meritíssimo Juiz Popplewell e Meritíssima Juíza Carr – foi
unânime.
“Ao aceitar a jurisdição, o Tribunal de Apelação inglês deu esperança para as pessoas afetadas
pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, que há quase sete anos buscam justiça e
reparação para reconstruírem suas vidas”, afirma Tom Goodhead, Sócio-Administrador Global
do PGMBM.
A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferente do que
ocorre no Brasil, não é possível recorrer diretamente e é preciso obter permissão da corte para
apresentar o recurso, o que é muito difícil de se obter.

Sobre o PGMBM
PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos motivados
a defender vítimas de grandes corporações. Com escritórios no Reino Unido, Estados Unidos,
Holanda e Brasil, o escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais

originados no Brasil e em outras partes do mundo, atuando em causas originárias dos
desastres de Mariana e Brumadinho, bem como diversos outros desastres ambientais
significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações de consumidores no
Reino Unido e nos Estados Unidos, representando milhares de pessoas afetadas por grandes
corporações em processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG,
Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.