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POLÍTICA ESTADUAL

Deputado Torino Marque denuncia e diz que capixaba pode está consumindo peixe contaminado do Rio Doce

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A população de Linhares ficou assustada, nos últimos dias, com a foto do de um Peixe com a boca cheia de tumores, encontro nas águas da região de Regência, interior do município.

A população desconfia que isso seja fruto do desastre ambiental que atingiu Linhares, após o rompimento da barragem em Mariana (MG). No entanto, não há  informações precisas sobre o caso até o momento.

REPRODUÇÃO

Diante dos fatos, a repercussão do assunto chegou até algumas autoridades e também a Fundação Renova, que é a responsável por gerir a ações dos danos ambientais causados e reparos aos atingidos.

AUTORIDADE DO LEGISLATIVO COBRA EXPLICAÇÕES

O deputado estadual, Torino Marques (PL), denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, que a população ribeirinha do Rio Doce pode estar consumindo animais contaminados pelos rejeitos da barragem de Mariana, desastre ambiental ocorrido em 2015, exigindo uma resposta do governo do estado e também da Fundação Renova.

O  deputado pediu à direção da Casa que convoque os técnicos responsáveis do governo estadual e da Renova para dar explicações à população capixaba. Em seu discurso, Torino questionou: “quais as consequências e quem vai responder por isso?”.

Além disso, a equipe de jornalismo do Portal O Singular buscou resposta junto a Renova para saber o que poderia estar acontecendo. 

Os questionamentos foram:

PEIXES CONTAMINADOS NA REGIÃO DE LINHARES

– A imprensa da região de Linhares já divulgou sobre o consumo de peixes do Rio Doce, que têm aparecido com deformações físicas preocupantes. Pergunta-se:  a Renova tem conhecimento disso? 

– Que providências já foram tomadas? Há um controle da captura e venda dos peixes?

– Quais as consequências previsíveis do consumo? 

– Houve alguma comunicação entre esta Instituição e os governos de Minas e Espírito Santo? Há um trabalho conjunto para evitar a continuação dos danos?

– Quantas famílias foram atingidas desde o sinistro e quantas ainda recebem o benefício para sua sobrevivência?

– Porque não há um fluxo de informações para a população saber o que está sendo comercializado?

Diante dos questionamentos a Fundação assim respondeu:

Posicionamento da Fundação Renova.

“A Fundação Renova esclarece que os mais de 1,5 milhão de dados coletados anualmente pelo maior programa de monitoramento do país mostram que as condições da água são similares às de antes do rompimento. As informações são armazenadas em um banco de dados e compartilhadas com os órgãos ambientais. Os dados estão disponíveis no portal monitoramento Rio Doce, em forma de gráficos e mapas, sendo possível fazer o download das informações em planilhas. Seis órgãos fazem parte do Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA): Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Agerh) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema).

Os resultados desse monitoramento demonstram uma tendência de recuperação em toda a região impactada, com a retomada das concentrações dos parâmetros de qualidade da água em níveis históricos.

A Renova informa ainda que no Espírito Santo, não há restrição para a pesca e usos da água no rio Doce. As outorgas de usos são emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Uma ação proposta pelo Ministério Público Federal, no entanto, proíbe a pesca na região marinha da Foz até 20 metros de profundidade, entre Barra do Riacho (Aracruz) e Degredo/Ipiranguinha (Linhares). Cabe ressaltar que não é de competência da Fundação Renova estabelecer qualquer normativa quanto ao ordenamento pesqueiro, ou seja, liberar ou proibir a pesca.

Estudos sobre o rejeito foram norteados por discussões conjuntas entre aproximadamente 80 pesquisadores respeitados no Brasil e no mundo, com a participação de órgãos ambientais. Os resultados desses estudos indicam o retorno progressivo dos rios às condições anteriores ao rompimento.

O rejeito não é tóxico, nem nocivo, e é composto por minerais e elementos naturais presentes em rochas e solos da região.

A Fundação Renova vem desempenhando ações de reparação e compensação, atuando no campo socioeconômico (pagamento de indenizações e incentivo à diversificação de atividades econômicas etc), assim como em atividades socioambientais (restauro florestal, bioengenharia, renaturalização de cursos d’água, assistência técnica rural, monitoramento da qualidade da água etc). É importante destacar que monitoramentos da qualidade da água e dos sedimentos seguem sendo realizados ao longo da bacia do rio Doce.

O Programa Manejo de Rejeitos da Fundação Renova desenvolveu estudos com a área de Engenharia Costeira & Oceanográfica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), sob a coordenação do professor e pesquisador Paulo César Colonna Rosman, Ph.D., voltados a avaliações quantitativas sobre o espalhamento e deposição de sedimentos finos na zona costeira adjacente à foz do rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Os resultados dos estudos apontaram que a contribuição e a extensão da pluma de rejeitos, ao longo da zona costeira e marinha, foram temporárias e pouco significativas. Além disso, os resultados apontam que a área potencialmente impactada é reduzida em relação à zona de proibição de pesca.

Por meio de ferramentas de modelagem computacional foi possível estimar e isolar a parcela de rejeitos que chegou pela foz do rio Doce. Constatou-se que a contribuição de rejeitos foi significativa apenas até meados de março de 2016. A partir de abril de 2016, as concentrações de sedimentos registradas se mostram equivalentes ao comportamento natural típico desse tipo de estuário e refletiram os períodos de chuvas que ocorrem sazonalmente.

Os programas da biodiversidade da Fundação Renova mantêm iniciativas de monitoramento ambiental que buscam entender as alterações no ambiente possivelmente causadas pelo rompimento da barragem de Fundão e pelas diversas atividades humanas.

O Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA) é executado pela Rede Rio Doce Mar (RRDM) desde 2018. A Fundação Renova e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia da Universidade Federal do Espírito Santo (FEST/UFES) possuem um acordo de cooperação técnica em atendimento a uma das cláusulas do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (Cláusula 165, TTAC).

A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 23,06 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova até junho de 2022. Desse montante, as indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 10,89 bilhões, para cerca de 389 mil pessoas.    

R$ 5,7 bilhões é o valor pago em indenizações e auxílios financeiros emergenciais até 30 de junho de 2022, no Espírito Santo. O valor tem crescido de forma consistente. Em maio de 2021, contabilizava R$ 1,3 bilhão, o que significa um aumento de 338,4%”. Afirmou a Fundação.

Publicitário, acadêmico de Direito e redator do Portal de Notícias O Singular. Escrevo notícias de diversas categorias, como: Geral, Política, Fé e de utilidade pública.

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