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ALES EM FOCO

Deputado propõe que Transcol aceite Pix e PicPay para pagar a passagem.

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Após a Assembleia Legislativa aprovar o projeto de lei de sua autoria que permite ao motorista pagar o pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol com cartão ou aplicativo, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) quer ir ainda mais longe: propõe que o Transcol aceite carteiras eletrônicas para o pagamento da passagem (Pix e PicPay).

“Atualmente, o passageiro que sobe no ônibus só pode pagar com o cartão da GV, do tipo Cidadão (Pague Fácil). Para adquirir, o cidadão tem de se dirigir a um dos pontos de atendimento do GV Bus com R$ 10 para ser convertido em crédito. Se ele não tem o cartão no ônibus, é obrigado a descer do veículo”, contou o deputado.

De acordo com a nova proposta, que tramita no Legislativo estadual, o serviço público de transporte coletivo urbano municipal de passageiros de Cariacica, Serra e Viana, além do intermunicipal metropolitano de passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória, o Transcol, deverá disponibilizar diferentes meios de pagamento da tarifa, incluindo-se, obrigatoriamente, carteiras eletrônicas para transferir valores e efetuar pagamentos, inclusive no interior dos coletivos.

O projeto também disciplina os direitos e os deveres do contribuinte pela utilização do transporte público estadual e coletivo intermunicipal metropolitano de passageiros em todo o Espírito Santo.

A proposta garante ao passageiro o direito à mobilidade e ao respeito. Ou seja, consiste, entre outros, na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrange a preservação da imagem, da identidade, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Dentre os direitos do passageiro está também o de efetuar o pagamento através das mais diversas formas, entre outras, como carteiras eletrônicas.

“O projeto busca atender à necessidade do povo capixaba, decorrente da evolução tecnológica das formas de pagamento e tratamento adequado e equânime dos consumidores e contribuintes nos transportes coletivos urbanos intermunicipais e estadual”, justificou Bruno.

Segundo o deputado, nos últimos anos, a carência de recursos públicos para a realização de investimentos em infraestrutura levou à adoção de uma política de concessão dos meios de transporte à exploração por parte da iniciativa privada, mediante a cobrança de tarifas.

“Isso viabilizou a implementação de melhorias importantes para a mobilidade urbana, mas trouxe também inconvenientes que, só com o tempo estão sendo percebidos e corrigidos. Queremos assegurar ao povo capixaba meios de pagamentos diversos, inclusive eletrônicos”, frisou.

 PEDÁGIO

O parlamentar teve aprovado, no último dia 5, outra proposta de sua autoria que libera o pagamento do pedágio na Rodovia do Sol e na Terceira Ponte com uso dos cartões de aproximação, de crédito e débito, além de aplicativos. Atualmente, a Rodosol só aceita o pagamento em dinheiro e exige o retorno dos motoristas que não possuem o valor da tarifa em espécie.

“Foi uma vitória para o consumidor capixaba. Espero que a proposta aprovada também seja sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e vire lei. Agora, os usuários que passam pelas rodovias estaduais terão a oportunidade de pagamento com todas as formas de tecnologia: cartão por aproximação, cartões de crédito e débito e aplicativos”, comemorou Bruno.

Marketing de conteúdo, acadêmico de Direito e fundador do Portal de Notícias O Singular. Redator de notícias em Política, Fé e de utilidade pública.

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