Desafios na proteção infantojuvenil: 66 homicídios registrados no início de 2021 no ES.

Representantes municipais falaram sobre fortalecimento dos conselhos tutelares e da assistência social

Conforme os números da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), de janeiro a maio deste ano foram registrados 66 homicídios de crianças e adolescentes de até 17 anos no estado do Espírito Santo.

As informações foram passadas pelo deputado Delegado estadual Danilo Bahiense (sem partido), durante a abertura dos trabalhos da reunião híbrida da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizada na última quarta-feira (30). A reunião contou com a participação de especialistas e secretários de assistência social de diversos municípios capixabas.

Os números da violência preocupam o presidente do colegiado, que explicou a importância das denúncias por meio dos canais disponíveis. “Os nossos municípios que tiveram os números mais elevados foram Cariacica, com 16 homicídios; Serra, com 9; Linhares, com 4; Vitória e Colatina, com 3 homicídios em cada município. Então, nós colocamos aqui à disposição de toda população capixaba, presenciando ou tendo conhecimento de qualquer violência contra criança e a adolescente, denuncie! Nós temos o Disque Denúncia, pelo 181, e temos também o Disque 100”, alertou.

Subnotificação

O deputado acredita que o fechamento de igrejas e escolas corroborou para o aumento das subnotificações dos casos durante a pandemia. “Só em 2019, nós tivemos um volume de mais de mil ocorrências contra crianças e adolescentes, e em 2020 houve, em tese, uma redução, mas nós sabemos que foi uma subnotificação, porque as igrejas estavam também fechadas e as escolas sem aula presencial, local este, onde é detectada pelos profissionais, uma série de violências contra a criança”.

Conselho tutelar

A situação dos conselhos tutelares no Estado preocupa a secretária de Assistência Social de Ecoporanga, Adenir Ferreira da Silva. A gestora entende que a carga horária e a remuneração dos profissionais precisam ser revistas. A convidada expôs também as dificuldades enfrentadas pelo profissional que, na opinião dela, muitas vezes não está preparado para exercer a função.

“Muitas vezes o conselheiro não consegue fazer esse trabalho sem desagradar alguém. Porque quando você defende os direitos da criança e do adolescente, automaticamente alguém vai ficar contrariado com isso. É uma função muito difícil, que precisa de muito apoio, muita capacitação e a gente percebe isso no dia a dia”, comentou.

Trabalho Infantil

Para a secretária de Assistência Social de São Mateus, Marinalva Broedel Machado de Almeida, a pandemia escancarou ainda mais a questão do trabalho infantil. “A gente pode presenciar um grande número de crianças e adolescentes trabalhando nas ruas dos nossos municípios. Isso demonstra a fragilidade que nossas famílias estão perpassando nesse momento de pandemia”, frisou.

A gestora pediu o apoio do colegiado na manutenção dos direitos das crianças e adolescentes. “Queria chamar a atenção desta comissão neste momento, para que realmente o Sistema Único de Assistência Social (Suas), possa ser garantido como essencialidade, para que a gente possa trabalhar a vulnerabilidade, o contexto de pobreza, de extrema pobreza e transformação da realidade das nossas famílias, garantindo a essas crianças e adolescentes o direito que elas têm na nossa rede de atuação”, solicitou.

Prevenção às drogas

O psicanalista José Francisco Veloso entende que o foco no combate às drogas deve estar na prevenção. “Drogas nem pensar! Eu quero me colocar aqui à disposição desta comissão, na qualidade de psicanalista e doutor em dependência química, de professor nesta área, para dar cursos, ensinar, fazer prevenção. Ensinar as pessoas como fazer prevenção, como trabalhar com seus filhos, como orientar os seus filhos, porque a prevenção contra as drogas começa em casa, principalmente com o exemplo”, afirmou.

O deputado Torino Marques (PSL) criticou o Projeto de Lei 399/15 do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que tramita na Câmara Federal. A matéria propõe a liberação do plantio e cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial. Em dezembro de 2019, a Anvisa autorizou a venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. Mas o cultivo de maconha segue proibido e, para a fabricação, é preciso importar o extrato da planta.

“Estão querendo aprovar leis de plantios de drogas. O tetrahidrocanabinol (THC) já pode ser produzido em laboratório, não precisa plantar a maconha, não precisa querer liberdade pra isso. Bandido não respeita a grama, o ‘não pise na grama’, você acha que ele vai respeitar a venda de droga, pagando seus impostos e tudo mais? Então o tráfico vai continuar, os assassinatos vão continuar. Não tem que liberar droga nenhuma, tem que deixar do jeito que está. Quem quer consumir, que consuma, se for pego vai preso, vai responder por aquilo”, comentou.

Sexualidade

O deputado Capitão Assumção (Patri) criticou uma campanha de marketing que uma rede de fast food lançou em cadeia nacional durante a semana do Orgulho LGBTQIA+, que mostrava crianças tratando do tema homofobia. “A rede de fast food está se metendo em uma questão que é muito sagrada para nós brasileiros e a gente não deve se calar diante disso, que é o compromisso que nós temos com as nossas crianças e com as boas escolhas. Quando essas crianças ficarem adultas, que elas possam fazer as escolhas que elas quiserem”, opinou o parlamentar sobre o assunto.

Respeito à individualidade

Já a secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social de João Neiva, Eni Martins de Araújo Del Pupo, entende que é dever do poder público preconizar o respeito às diferenças. “Eu acho que o poder público tem que se preocupar em ensinar para todos o respeito, respeito ao diferente. Então a partir do momento em que cada um entende que a vida é da pessoa e que ela tem o direito de escolher ser e fazer o que ela acha que deve, o que ela acha correto, todos vamos viver com tranquilidade. Respeitando cada um na sua individualidade e buscando garantir os direitos, que são de todos”, concluiu.

Com informações da ALES.