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Política

Mais restrições: Espírito Santo deve entrar no ‘Pacto dos Governadores’; Governador do PT no Piauí é o porta voz do grupo.

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Governadores articulam conjuntamente mais medidas restritivas contra o avanço da pandemia do novo coronavírus no País. Os chefes dos Executivos estaduais discutem um “pacto nacional” para a adoção simultânea de iniciativas para o isolamento social e a formação de um consórcio para conduzir a negociação de compra de vacinas contra a covid-19

O grupo também cogita estabelecer diálogo direto com organismo internacionais, como a OMS (Organização Mundial da Saúde). O que pode ferir a soberania nacional, e representar a quebra do pacto federativo, que visa o bom relacionamento e o respeito a União, ou seja, o Governo Federal.

O coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias (PT), do Piauí, disse que as restrições nacionais serão uma “experiência”. O plano de uma ação nacional foi pedido ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, porém o presidente , Jair Bolsonaro, além de não ser favorável ao Isolamento da população saudável, esbarra na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, em 15 de Abril de 2020, que estados e municípios tomariam decisões sobre as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. 

Com a decisão, os governadores e prefeitos também passaram a decidir e definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição. Portanto, as referidas decisões cabem aos prefeitos e governadores, não eximindo o Governo Federal de suas responsabilidades. O Governo Federal enviou recursos e diversos insumos aos estados brasileiros, inclusive ao Estado Do Espírito Santo foram repassados aproximadamente cerca de 16 bilhões, entre suspensão de dívidas, recursos e insumos. A fala do Governador petista sobre uma “experiência” com medidas restritivas parece contraditórias, uma vez que são os governadores e prefeitos que tem decidido, conforme decisão do STF, sobre as restrições durante toda pandemia.

Estados que já estão juntos pelo Pacto: Piauí, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Pará, Distrito Federal, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Maranhão, Amazonas, Sergipe, Paraná e Goiás.

Publicitário, acadêmico de Direito e redator do Portal de Notícias O Singular. Escrevo notícias de diversas categorias, como: Geral, Política, Fé e de utilidade pública.

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