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URGENTE: Rejeitada a denuncia que iria avaliar a cassação do mandato do vereador Valdir Maciel.

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Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Linhares, foi colocado em pauta a denúncia contra o vereador Valdir Maciel (Podemos). A votação acarretou na rejeição da denuncia que acarretaria na comissão processante pelos vereadores , que iria avaliar a situação do vereador.

Antes da votação da aceitação da denuncia, para formação da comissão processante, feita pelo cidadão Jonas Soprani, foi feita a leitura do parecer e da denuncia que apura às ações que pesam contra o vereador Valdir Maciel.

O parecer da Procuradoria da casa orientou contra o recebimento da denuncia pelo Cidadão Jonas, sob a justificativa de que cabe a algum partido com representação na casa, ou seja, que tenha um vereador eleito na Câmara de Linhares ou a mesa diretora apresentar uma denuncia. Porém, apesar disso, o presidente Roque Chile, colocou em apreciação do plenário a denuncia. Fundamentação jurídica da Procuradoria: Artigo 20, parágrafo 2° da CF e no regimento interno no Artigo 21°. É válido lembrar que a Procuradoria tem função de orientação técnica, baseando-se nas leis vigentes.

Baseado sob a pressão popular e a avaliação da fundamentação jurídica da Procuradoria da casa [breve parecer completo, matéria com atualizações futuras] a denuncia foi rejeitada pelos vereadores, com excessão dos Vereadores Alysson Reis, Juarez Donatelli e Professor Antônio, que votaram A FAVOR do recebimento da denuncia. Porém, os favoráveis foram a minoria. O presidente da casa não pode votar.

O caso do Vereador Valdir segue na justiça, em que cabe o recurso no TRE, de acordo com a sentença da primeira instância, que cassou seu diploma, permanecendo os direitos políticos do vereador, ou seja, não tornando lhe inelegível, conforme a sentença.

Publicitário, acadêmico de Direito e redator do Portal de Notícias O Singular. Escrevo notícias de diversas categorias, como: Geral, Política, Fé e de utilidade pública.

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