Sob Clima acalorado e bate boca, projeto ‘Ficha Limpa’ é aprovado na Câmara de Linhares.

O projeto de lei conhecido como “Ficha Limpa Municipal”, que estabelece requisitos para o ingresso de pessoas no serviço público municipal, por meio de nomeação para ocupação de cargos no âmbito da administração pública direta e indireta dos poderes executivo e legislativo, no município de Linhares, foi aprovado na noite desta segunda-feira (07).

O projeto de lei intitulado como “Ficha Limpa Municipal” tem como objetivo impor regras na forma de contratação para ocupação de cargos públicos no município de Linhares. Conforme mostrado na transmissão Ao Vivo, via Redes Sociais, o Projeto foi aprovado na sessão Ordinária sob fortes discussões entre os parlamentares Professor Antônio César (autor do Projeto), Gilson Gatti, Roninho, Juarez Donatelli e Juninho Buguiu. Conforme divulgado amplamente na cidade, o Vereador Gilson Gatti havia pedido vistas no projeto sob o argumento de sua necessidade em analisar mais afundo a proposta junto de seu corpo jurídico.

Apesar dos ânimos aflorados, todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto, que agora segue para a sanção no Poder Executivo. 

Enquanto os parlamentares discutiam a proposta, diversos participantes da plateia soltavam aplausos e, em determinados momentos, vaias, aos vereadores, como forma de reação ao Projeto.

De acordo com o projeto, a ideia é impor requisitos, incluindo como causa de INELEGIBILIDADE, para nomeação de secretários municipais, presidentes e dirigentes de autarquias e fundações públicas municipais. 

Segundo o projeto, fica impossibilitado para ocupação dos cargos citados quem tem  condenação por decisão transitada em julgado, por prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral. Além disso, também fica impossibilitado de ocupar esses cargos pessoas que forem condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por crimes como: abuso de autoridade, crimes contra a fé pública, contra economia popular, contra administração pública e contra o patrimônio público. VEJA O PROJETO COMPLETO AQUI.