Taxas de serviços de Habilitação serão parceladas pelo DETRAN ES

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) instituiu, nesta quarta-feira (23), o credenciamento de empresas para a implantação do parcelamento dos débitos da área de Habilitação, o que vai possibilitar o pagamento das taxas de serviços de Habilitação do órgão com cartões de débito ou crédito em até 12 vezes, assim como já é feito com as multas de trânsito e demais débitos dos veículos registrados no Estado. 

O parcelamento dos débitos pelos usuários será feito por meio de empresas credenciadas ao Detran|ES e os interessados poderão fazer o pagamento à vista ou em parcelas mensais, com imediata regularização da situação de seus serviços de habilitação, assim como já ocorre com os débitos de veículos. A aprovação e efetivação do parcelamento dos débitos libera o serviço solicitado e a respectiva emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tão logo esta informação esteja disponibilizada pela rede arrecadadora no Sistema de Habilitação do Detran|ES. 

Os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta do parcelamento via cartão de crédito ficam, exclusivamente, a cargo do titular do cartão de crédito que aderir a essa modalidade de pagamento. O Detran|ES receberá os valores da rede arrecadadora à vista e de forma integral, sem qualquer ônus adicional para o órgão.  

É importante ressaltar que o pagamento de boleto bancário, via Documento Único de Arrecadação (DUA), como é feito atualmente continua sendo realizado normalmente, sendo o parcelamento dos débitos da habilitação e do veículo uma opção a mais para a quitação e regularização do veículo.  

A Instrução de Serviço N.º 08, que institui regime de credenciamento com vistas a implantação de sistemas informatizados de gestão de arrecadação de débitos referentes a área de habilitação, a fim de viabilizar o pagamento, sem ônus para o Detran|ES, mediante o uso de cartões de débito ou crédito, foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado.