Câmeras nos uniformes dos policiais penais: Ales aprova PDL para interromper portaria do governo

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo, aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, do deputado Welligton Callegari (PL), que susta a Portaria 2-R/2023 da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

A portaria do Governo regulamenta o uso de câmeras nos uniformes dos policiais penais nos presídios do estado. Conforme considera a portaria, “a utilização de câmeras corporais demonstra transparência nos atos realizados, legitimando condutas ligadas à saúde, segurança pessoal, patrimonial e institucional, preservando os interesses, direitos e deveres dos servidores.”

A portaria ainda informa que a necessidade é de dar transparência nas atividades institucionais do Estado.

De acordo com Callegari,  autor da matéria, no momento não estava em discussão o mérito da proposta, mas sim a tramitação como urgência.

O líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), liberou os parlamentares da base a votarem conforme a preferência de cada um.

Os únicos deputados a votarem contra a urgência do decreto que sustava a portaria do governo, foram os deputados João Coser e Iriny Lopes (do PT) e Camila Valadão (Psol).