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Câmara aprova isenção de IPTU para imóveis alugados por igrejas e templos

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, mesmo que os imóveis sejam alugados por terceiros.

A proposta foi aprovada por 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno. Agora, no entanto, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que a Constituição e o Supremo Tribunal Federal já consolidaram a imunidade tributária de igrejas e templos. Ele disse que há jurisprudência afirmando que o imóvel utilizado para fins religiosos não deve pagar impostos diante da imunidade constitucional. “Mesmo assim, toda vez as igrejas, templos e centros de umbanda têm de recorrer à Justiça, abarrotando o Judiciário.”

O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) defendeu a votação da PEC por considerar que a imunidade tributária deve ser aplicada às entidades religiosas em imóveis próprios ou alugados. “A Receita Federal não tem tido a grandeza de atender os preceitos da Constituição, e esta PEC vem para clarear o assunto”, declarou.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Publicitário, acadêmico de Direito e redator do Portal de Notícias O Singular. Escrevo notícias de diversas categorias, como: Geral, Política, Fé e de utilidade pública.

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