FÉ
Câmara aprova isenção de IPTU para imóveis alugados por igrejas e templos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, mesmo que os imóveis sejam alugados por terceiros.
A proposta foi aprovada por 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno. Agora, no entanto, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que a Constituição e o Supremo Tribunal Federal já consolidaram a imunidade tributária de igrejas e templos. Ele disse que há jurisprudência afirmando que o imóvel utilizado para fins religiosos não deve pagar impostos diante da imunidade constitucional. “Mesmo assim, toda vez as igrejas, templos e centros de umbanda têm de recorrer à Justiça, abarrotando o Judiciário.”
O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) defendeu a votação da PEC por considerar que a imunidade tributária deve ser aplicada às entidades religiosas em imóveis próprios ou alugados. “A Receita Federal não tem tido a grandeza de atender os preceitos da Constituição, e esta PEC vem para clarear o assunto”, declarou.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
- ENTRETENIMENTO3 dias atrás
Gabriela Rocha canta neste sábado (09), na Festa dos Evangélicos em Sooretama
- POLICIAL6 dias atrás
Polícia federal desarticula organização criminosa que atuava no tráfico de drogas e armas
- Economia7 dias atrás
Azul inicia nova nota entre BH e Linhares na próxima segunda-feira, 04 de dezembro
- OPORTUNIDADE3 dias atrás
Dezembro começa com 173 oportunidades de emprego com carteira assinada em Linhares