POLÍTICA ESTADUAL
Câmeras nos uniformes dos policiais penais: Ales aprova PDL para interromper portaria do governo
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo, aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, do deputado Welligton Callegari (PL), que susta a Portaria 2-R/2023 da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
A portaria do Governo regulamenta o uso de câmeras nos uniformes dos policiais penais nos presídios do estado. Conforme considera a portaria, “a utilização de câmeras corporais demonstra transparência nos atos realizados, legitimando condutas ligadas à saúde, segurança pessoal, patrimonial e institucional, preservando os interesses, direitos e deveres dos servidores.”
A portaria ainda informa que a necessidade é de dar transparência nas atividades institucionais do Estado.
De acordo com Callegari, autor da matéria, no momento não estava em discussão o mérito da proposta, mas sim a tramitação como urgência.
O líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), liberou os parlamentares da base a votarem conforme a preferência de cada um.
Os únicos deputados a votarem contra a urgência do decreto que sustava a portaria do governo, foram os deputados João Coser e Iriny Lopes (do PT) e Camila Valadão (Psol).
- NOTÍCIAS DE LINHARES6 horas atrás
Equipe de transição e possíveis secretários são escolhidos para iniciar gestão de Lucas Scaramussa em Linhares
- Economia4 dias atrás
Lucas Scaramussa busca solução com o governo do ES após anúncio da suspensão de voos em Linhares
- POLICIAL11 horas atrás
Criança de 11 anos é assassinada a tiros após ter casa invadida em Linhares
- Economia11 horas atrás
Ales aprova incentivo fiscal à aviação comercial no ES para garantir voos em Linhares