Nota da SESA sobre estadualização do HGL gera discussão em Linhares

A estadualização do Hospital Geral de Linhares (HGL), que estava sendo negociada nos últimos três anos, entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Prefeitura de Linhares, foi cancelada, devido a divergências entre o governo municipal e o governo estadual de Renato Casagrande (PSB).

Em um comunicado oficial, nesta quarta-feira (01), a Sesa acusou o município de “adotar postura recalcitrante”, ao se negar em transferir a gestão, conforme estabelece o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.769/2018, justamente “no momento em que [a mudança] se tornava imprescindível”. 

“Esse comportamento compromete todo o esforço empreendido até o momento, na medida em que a doação do imóvel e demais bens do hospital, sem a transferência de sua gestão, impede o Estado de efetivamente assumir o serviço, tornando inócua a própria lei aprovada pelos representantes da população do legislativo municipal”, ressalta o comunicado.

Além disso, a SESA informou que “formalizou um contrato de gestão com a Fundação iNOVA Capixaba, que previa um investimento anual de R$ 80 milhões”, valor que seria utilizado para a prestação de serviços de saúde no HGL, referentes ao primeiro ano de gerenciamento por parte da iNOVA Capixaba, com a realização de um quantitativo de 6,2 mil saídas hospitalares/internações, 17,8 mil consultas (divididas entre consultas médicas e não médicas) e 38 mil atendimentos de Urgência e Emergência.

“Diante deste cenário e ante a falta de consentimento da gestão municipal, resta à Secretaria da Saúde esclarecer à população que o hospital continuará sob responsabilidade do município, não sendo juridicamente possível firmar o contrato de gestão que resultaria em investimentos significativos na promoção da saúde da população local”. 

PREFEITURA DE LINHARES REBATE ACUSAÇÕES

Em resposta ao Comunicado emitido pelo Governo do Estado do Espírito Santo sobre a estadualização do Hospital Geral de Linhares (HGL), o Município de Linhares emitiu uma nota afirmando que a Secretaria Municipal de Saúde buscou durante 3 anos e meio possibilitar a transferência do Hospital Geral de Linhares para o Governo do Estado do Espírito Santo/Secretaria de Estado de Saúde.

A note segue dizendo que “nesse período, o custeio do Hospital foi mantido pelo município de Linhares, garantindo assistência aos cidadãos, principalmente na pandemia da COVID, com implantação de 70 leitos de internação, sendo 34 de UTI e 36 de enfermaria.

Disponibilizou ainda assistência integral à população com a implantação da Unidade Sentinela COVID-19, anexo ao pronto socorro.

Ao longo desse período, diversas reuniões foram realizadas entre a secretaria de Estado da Saúde e a gestão municipal. Vários questionamentos foram apresentados pelo município, sempre com objetivo de assegurar a continuidade dos serviços existentes e ampliação de novos leitos e serviços, dada a capacidade operacional instalada que possui o HGL.

O Município destaca que um dos fatores fundamentais para efetivar a transferência do Hospital seria a definição do perfil assistencial, no entanto, apesar de todas as solicitações e demandas apresentadas pelo Município ao Governo do ES, fomos surpreendidos, no mês de abril, com a assinatura de contrato sem que fosse assegurado ao Município o atendimento e assistência propostos e necessários aos pacientes, prejudicando a população local e da Região e com redução de serviços.

Na prática, o contrato que seria assinado para a Gestão do Hospital Geral de Linhares não contempla nenhum serviço de alta complexidade, assim como, pela grade de referência da rede de urgência e emergência da Secretaria de Estado da Saúde, os serviços de média complexidade também seriam referenciados para outros municípios da Região Central Norte, não garantindo que os cidadãos de Linhares e de outras regiões teriam atendimento realizado no Hospital Geral de Linhares.

Registramos que o município, de forma incansável, buscou solucionar os questionamentos apresentados à Secretaria de Estado da Saúde referente ao perfil assistencial dos atendimentos a serem realizados no Hospital Geral de Linhares, seja no pronto socorro ou leitos de internação de UTI e enfermarias clínicas e cirúrgicas.

E finalizou dizendo que “o Município vai continuar lutando para que a sua população seja atendida nas suas necessidades, evitando deslocamentos desnecessários para hospitais de outras regiões, garantindo assistência integral no próprio HGL”